Questão 3025609

• Banca: FCC
• Órgão: CREMESP
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - CREMESP - Analista de Gestão Financeira e Contábil - Área Contábil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

Em novembro de 2015, uma entidade pública anulou uma despesa empenhada em outubro de 2015 para a aquisição de material de limpeza no valor de R$ 2.500,00. Sabendo que a despesa não foi liquidada e que o fornecedor não entregará a mercadoria, o valor de R$ 2.500,00 da despesa anulada deverá ser, conforme Lei nº 4.320/64 e em 2015, 

• A. remanejado para despesa de capital.
• B. revertido à dotação de despesa corrente.
• C. considerado como receita orçamentária.
• D. considerado como receita extraorçamentária.
• E. considerado como despesa extraorçamentária.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  A redução ou cancelamento, no exercício financeiro, de compromisso que caracterizou o empenho, implicará sua anulação total ou parcial. A importância correspondente será revertida à respectiva dotação orçamentária.

  Já quando a anulação ocorrer após o encerramento do exercício, considerar-se-á receita orçamentária do ano em que se efetiva.

  L4320, art. 38 e D93.872, art. 16.

   

• Anulou dotação? REVERTE PARA A SUA DOTAÇÃO (ex: era da saúde? volta para a SAÚDE!!!)

  Se a anulação acontecer após o encerramento do exercício (ex: anulei em janeiro de 2020 despesa de 2019), ai VIRA RECEITA DO ANO QUE FOI CANCELADO --> RECEITA DE 2020!