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Fiquei na dúvida entre a letra B e E, mas ao afirmar na letra B "...por parte de todas as empresas dos setores público e privado."
Acredito ser esse o erro da alternativa B
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Alguém sabe o fundamento legal?
Qual o erro da C?
Obrigada
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Bom, acho que esse é o fundamento que mais se encaixa na questão, o resto é interpretação.
Capítulo do acesso ao trabalho
Lei 3298/99 , art. 35
§ 3 Consideram-se apoios especiais a orientação, a supervisão e as ajudas técnicas entre outros elementos que auxiliem ou permitam compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa portadora de deficiência, de modo a superar as barreiras da mobilidade e da comunicação, possibilitando a plena utilização de suas capacidades em condições de normalidade.
Gab. E
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Eu descartei a letra "E", porque a definição de pessoa com deficiência diverge daquela trazida pelo art. 2 do Estatuto da pessoa com Deficiência. Vejamos: Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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Gabarito: E
Acho que a C está errada por não estar diretamente ligada ao enunciado.
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Art. 2º da Lei 13.146/2015 - Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial (letra E), realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
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Achei a questão bem complexa. Tentei buscar o fundamento legal de cada alternativa buscando os erros e daí a alternativa E seria a "menos errada", não sei se o fundamento legal que eu coloquei para justificar a E seria o mais correto, corrijam-me se estiver errada.
a) deve utilizar-se dos mesmos instrumentos escolhidos para avaliação de aspectos específicos do cargo, em todos os candidatos, seja entrevista ou teste psicológico.
Estatuto da PCD, Lei nº 13146 de 2015
Art. 37. Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.
b) é realizada por meio de políticas de ação afirmativa e torna obrigatória a reserva de vagas em todos os concursos públicos, por parte de todas as empresas dos setores público e privado.
Decreto nº 3298 de 1999
Art. 38. Não se aplica o disposto no artigo anterior nos casos de provimento de:
I - cargo em comissão ou função de confiança, de livre nomeação e exoneração; e
II - cargo ou emprego público integrante de carreira que exija aptidão plena do candidato.
c) no setor privado o número de vagas é dado a partir da disponibilidade de vagas definida pelo gestor de RH em consonância com as necessidades da gestão da área e do empregador.
Decreto nº 3298 de 1999
Art. 36. A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:
I - até duzentos empregados, dois por cento;
II - de duzentos e um a quinhentos empregados, três por cento;
III - de quinhentos e um a mil empregados, quatro por cento; ou
IV - mais de mil empregados, cinco por cento.
d) dá-se, por exemplo, com as cotas, que são reservas de vagas para pessoas que prestam concurso público, cabendo às empresas do setor privado a reserva para as situações em que houver necessidade de readaptação do trabalhador vítima de acidente de trabalho.
Mesmo erro da C
e) é realizada a partir da classificação de deficiência, entendida como limitações físicas, psicológicas e sociais, demandando ao gestor de RH considerar as singularidades de cada pessoa para realizar a integração do trabalhador.
Estatuto da PCD, Lei nº 13146 de 2015
Art. 37, Parágrafo único. A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas as seguintes diretrizes:
III - respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada;
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a) deve utilizar-se dos mesmos instrumentos escolhidos para avaliação de aspectos específicos do cargo, em todos os candidatos, seja entrevista ou teste psicológico.
Art. 37. Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho (instrumentos diferentes para pessoas com deficiência).
b) é realizada por meio de políticas de ação afirmativa e torna obrigatória a reserva de vagas em todos os concursos públicos, por parte de todas as empresas dos setores público e privado.
reserva de vagas: uma das ações afirmativas, assim como a habilitação e reabilitação
mas não são todas as empresas que precisam reservar vagas para deficientes, apenas as que possuírem mais de 100 empregados (Decreto 3298/1999)
Art. 36. A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção....
c) no setor privado o número de vagas é dado a partir da disponibilidade de vagas definida pelo gestor de RH em consonância com as necessidades da gestão da área e do empregador.
idem acima > 2 a 5% de seus cargos quando a empresa tiver mais de 100 empregados
d) dá-se, por exemplo, com as cotas, que são reservas de vagas para pessoas que prestam concurso público, cabendo às empresas do setor privado a reserva para as situações em que houver necessidade de readaptação do trabalhador vítima de acidente de trabalho.
de 2 a 5% quando a empresa tiver mais de 100 empregados
e) é realizada a partir da classificação de deficiência, entendida como limitações físicas, psicológicas e sociais (social é deficiência ou barreira?), demandando ao gestor de RH considerar as singularidades de cada pessoa (?????) para realizar a integração do trabalhador.
está correta?????
Art. 2º da Lei 13.146/2015 - Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo (faltou) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
§ 1o A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III - a limitação no desempenho de atividades; e
IV - a restrição de participação.
(singularidades de cada pessoa para realizar a integração do trabalhador ou singularidade da pessoa com deficiência????).
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Letra E é a menos errada
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questão horrorosa...
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Questão de nível difícil, na minha opinião. Acertei no bambo...
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Questão complexa!
Gostei.