SóProvas

ID
302602
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Conforme dispõe o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Questão simples que explora conhecimento de ABSOLUTAMENTE versus RELATIVAMENTE incapaz. 

    O rol encontra-se respectivamente no 3° e 4° artigo do CC.

    Letra A) Correto. Absolutamente Incapaz

    Letra B) INcorreto. Relativamente Incapaz

    Letra C) INcorreto. Relativamente Incapaz

    Letra D) INcorreto. Relativamente Incapaz
  • Amigo, você trocou a ordem...

    A alternativa "A" é caso de Relativamente Incapaz, e os demais de Absolutamente Incapaz!
    bons estudos!!!
  • LETRA A

     PRA TENTAR DAR UMA LUZ.....


    ABSOLUTAMENTE
    De exercer pessoalmente os atos    		 RELATIVAMENTE
    A certos atos
    Ou à maneira de os exercer
    - (-) de 16 anos - (+) 16 e (-) 18 anos
    - sem o mínimo NECESSÁRIO discernimento (não possui nenhum)
    - por deficiência mental;
    - por enfermidade.    		 - discernimento REDUZIDO (possui algum)
    - por deficiência mental.
    - não puderem exprimir sua vontade
     (mesmo por causa transitória)    		 - xxxxxxxx
    Obs: art. 1517 e 1520
    - idade núbil: 16 anos (com autorização dos pais)
    - pode casar com menos de 16 anos para:
    - evitar imposição ou cumprimento de pena criminal;
    - em caso de gravidez
         		 - ébrios HABITUAIS;
    -viciados em tóxicos; (não precisa ser habitual)
    - excepcionais SEM desenvolvimento mental COMPLETO.
    (possui um pouco de desenvolvimento mental)
     
    1.  DISCERNIMENTO
                    - com discernimento REDUZIDO: possui algum, mesmo que reduzido= relativamente
                    - sem o discernimento NECESSÁRIO: não possui nem o mínimo necessário=absolutamente
     
    2. DESENVOVIMENTO MENTAL
                    - INCOMPLETO: possui pelo menos algum desenvolvimento
    ..

  • Salienta-se que a pessoa que foi intoxicada fortuitamente e o surdo mudo que não possui capacidade de expressar o seu querer poderão ser implicitamente admitidos na incapacidade absoluta descrita no art. 3º III do CC.

    Fonte: LFG - Pablo Stolze

    Que Deus os abençõe 

  • ótima tabela Luis...obrigado
  • o surdo-mudo não é absolutamente nem relativamente incapaz, pelo contrário, possui capacidade plena, haja vista poder se expressar através dos sinais LIBRA. a única deficiência é no tocante à forma de expressar e não ao desenvolvimento mental ou intelectual, via de regra, todo surdo-mudo tem um nível de inteligência muito elevado e que pelo fato de ter que se comunicar através dos sinais não os torna incapazes. SURDO-MUDO É PLENAMENTE CAPAZ. cuidado com este pega em concurso...
  • Resposta: letra a.

    Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

    I - os menores de dezesseis anos;

    II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

    III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

    Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

    I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

    II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

    III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

    IV - os pródigos.

    Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.

  • Atualmente, com o EPD (13.146/2015) a questão encontra-se desatualizada. Somente por critério etário é possível definir os absolutamente incapazes.