Questão 302617

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2006
• Provas: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Direito das Obrigações

João deve a Otávio a quantia de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais). Entretanto, na ocasião do vencimento da dívida, não tendo conseguido a importância em dinheiro, procura o credor e lhe oferece um veículo de sua propriedade em pagamento. Otávio aceita, dando por quitada a obrigação. Conforme o Código Civil, é CORRETO afirmar ter-se caracterizado, nesta hipótese:

• A. dação em pagamento;
• B. pagamento com sub-rogação;
• C. remissão da dívida, em pagamento;
• D. pagamento em consignação.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Correto. Fundamentação Legal:
  
  "Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida."
• CONCEITO: Dação em pagamento é um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa da que lhe é devida (GONÇALVES, Carlos Roberto, Direito Civil Brasileiro, volume 2, p. 324, 7ª edição).
  
  Desse modo, compreende a situação descrita no art. 356, CC:
  
  

  CAPÍTULO V
  Da Dação em Pagamento

  Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

• Um terceiro interessado pode realizar a dação em pagamento?
• Questão para não zerar a prova rsrsrsr.
  ABS

• a)CORRETA-a dação é um acordo entre as partes, onde o credor aceita prestação diversa da que lhe é devida.Dispõe o art 356,CC “O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida”

   

• Dação em pagamento: quando cumpre a obrigação de maneira diversa; porém, exige-se aceitação do credor, pois este não obrigado a aceitar coisa diversa; se há troca consentida antes do vencimento, não é dação, mas novação.

  Abraços

• Fundamento:

  art. 356 do cc