Questão 3026248

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Tipicidade; Tipo Penal Doloso

No caso em que o sujeito realiza a conduta e prevê a possibilidade de produção do resultado, mas não quer sua ocorrência e conta com a “sorte” para que ele não se materialize, pois sabe que não tem o controle sobre a situação implementada, se configura um exemplo de “culpa consciente” e não de “dolo eventual”, porque se o sujeito soubesse de antemão que o resultado iria ocorrer, provavelmente não teria atuado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Na CULPA CONSCIENTE embora o agente preveja o resultado, ele espera que o mesmo não ocorra, ele acredita que sua HABILIDADE pode evitar o ato lesivo de sua previsão.

   

  Exemplo: Seria no caso do atirador de facas.

   

  A questão aduz que na CULPA CONSCIENTE  se  sujeito soubesse de antemão que o resultado iria ocorrer, provavelmente não teria atuado.  O que torna a questão errada, pois, como sabemos na CULPA CONSCIENTE nós temos a presença de um resultado PREVISTO.

• Esse Lúcio Weber simplesmente não fala nada com nada!!!!

• gb errado

  Culpa consciente é aquela em que o agente, embora prevendo o resultado, não deixa de praticar a conduta acreditando, sinceramente, que este resultado não venha a ocorrer. O resultado, embora previsto, não é assumido ou aceito pelo agente, que confia na sua não ocorrência- OU SEJA AQUI HÁ UM RESULTADO PREVISTO- culpa consciente é a culpa com previsão

  diferente da culpa inconsciente que o resultado, embora previsível, não foi previsto pelo agente

• Gab.: ERRADO

  DOLO DIRETO

  > 1º grau: vontade consciente dirigida a um fim

  > 2º grau: produção do resultado pretendido + certeza outros resultados

  DOLO INDIRETO

  > Alternativo: agente quer alternativamente, com igual intensidade, dois resultados

  > Eventual: agente quer um resultado + incerteza de outros resultados (risco, possibilidade)

  CULPA PRÓPRIA: o agente não quer ou não assume o risco de produzir o resultado

  > Consciente: com previsão do resultado + acredita que não irá acontecer

  > Inconsciente: sem previsão do resultado

  CULPA IMPRÓPRIA

  - Prevê o resultado e quer a sua ocorrência porque supõe uma situação fática que tornaria sua conduta legítima

  - Se o erro for inescusável (evitável, indesculpável) responderá por culpa ("imprópria") se houver previsão em lei

• Não consegui entender onde está o erro já que a culpa consciente há previsibilidade do resultado, mas o agente acredita que poderá evita-lo. Alguém pode me dizer porque foi considerada incorreta?

• Kkkkkk Ninguém aponta o erro da questão! Só com essas classificações aí que não ajudou em nada !

• Dolo Eventual = FoWda-sii

  Culpa Consciente = Fu*** deu

• Apesar de que o dolo eventual em primeiro momento pudesse ser afastado ("não quer a sua ocorrência), o agente neste caso prevê o resultado e conta com a SORTE, logo flagrante DOLO EVENTUAL, pois o resultado pouco importa ao agente.

• No caso em que o sujeito realiza a conduta e prevê a possibilidade de produção do resultado, mas não quer sua ocorrência e conta com a “sorte” para que ele não se materialize, pois sabe que não tem o controle sobre a situação implementada, se configura um exemplo de “culpa consciente” e não de “dolo eventual”, porque se o sujeito soubesse de antemão que o resultado iria ocorrer, provavelmente não teria atuado. ERRADO.

  O erro está em dizer que o agente conta com a sorte, pois sabe não ter o controle da situação. Na verdade, na culpa consciente o agente de fato prevê o resultado, mas ele acredita sinceramente que esse não irá ocorrer, justamente por acreditar que está no controle da situação, por confiar na sua habilidade em impedir o resultado. Exemplo do atirador de facas, ele confia na sua habilidade em não acertar a pessoa com a faca.

  No dolo eventual que o agente conta com a sorte ao assumir o risco de produzir o resultado.

• Assertiva: "No caso em que o sujeito realiza a conduta e prevê a possibilidade de produção do resultado (previsibilidade subjetiva), mas não quer sua ocorrência (ele acredita que não ocorrerá) e conta com a “sorte” para que ele não se materialize (até aqui ele não assume o risco), pois sabe que não tem o controle sobre a situação implementada (creio que aqui resida o erro. Ora, de antemão ele tem a consciência de que não conseguirá controlar a situação, quebrando a expectativa de "acreditar na não ocorrência do resultado", passando para a ASSUNÇÃO DO RISCO de produzi-lo.) se configura um exemplo de “culpa consciente” (errado. Creio tratar-se de dolo eventual, pois mesmo sabendo não possuir o controle, assumiu o risco de produzi-lo.) e não de “dolo eventual”, porque se o sujeito soubesse de antemão que o resultado iria ocorrer, provavelmente não teria atuado."

  Segundo Rogério Sanches:

  CULPA CONSCIENTE (ou com previsão) - o agente prevê o resultado, mas espera que ele não ocorra, supondo poder evitá-lo com a sua habilidade ou sorte.

  Mas como ele poderia acreditar que tal resultado não ocorreria se ele já possuía plena consciência de não ter o controle sobre a situação?

  Gabarito - ERRADO

  Comentário meramente opinativo. Qualquer divergência, favor mandar mensagem.

  Bons estudos.

• Além do fato de o agente achar que o resultado não se concretizará por um fator externo às suas habilidades, como já apontado pelo Delta Ricardo, a questão pode ser resolvida com o uso da teoria do consentimento, que é a mais adotada pela jurisprudência para explicar o dolo eventual no Brasil.

  Pela Teoria do Consentimento, no dolo eventual o agente prevê o resultado e não o quer, mas consente com a sua eventual concretização ou é indiferente a ela.

  Assim, como a questão diz que o agente "conta com a sorte" para a não ocorrência do resultado, entendo que ele se mostrou indiferente à sua concretização, visto que deixou para a sorte a sua ocorrência ou não, ao invés de adotar qualquer medida para evitá-lo.

  Creio que isso explica o erro da assertiva.

• O erro da questão está no fato de que o agente contou com a "sorte" para evitar o resultado, assumindo, assim, a ocorrência do evento. (dolo eventual)

  Dessa forma, está descaracterizada a culpa, considerando que ele não empregou os meios necessários e que acreditava que evitariam o resultado.

  Gabarito: E

• A consciência ou inconsciência no conceito de culpa tem relação com a previsibilidade ou não de determinado resultado. Na culpa inconsciente, o resultado não foi previsto (ou seja, dele o agente não tinha consciência), ao passo que na culpa consciente o resultado é previsto (dele o agente teve consciência).

  Com isso em mente, pergunta-se: o que diferencia a culpa consciente do dolo eventual? É, basicamente, a atitude do agente perante o resultado previsto, nos seguintes termos:

  a) No dolo eventual, o agente prevê o resultado, mas não se importa se ele ocorrerá ou não, assumindo, portanto, o risco de sua ocorrência (teoria do assentimento);

  b) Na culpa consciente, o agente, igualmente, prevê o resultado (dele tem consciência), mas acredita sinceramente que tal resultado não ocorrerá. Portanto, não se pode falar que assumiu o risco de produzir o resultado, pois sua crença é de que não ocorrerá resultado algum.

  No caso da questão, se o agente contou com a "sorte", não se pode falar em culpa consciente.

• Discordo do gabarito. Acho que é uma culpa consciente por negligência. O agente previu e tinha certeza que poderia produzir o resultado em algum momento embora não o quisera, mas agiu mesmo assim. Ex.: homem pega seu carro com pneus "carecas" , dirige em alta velocidade e tenta parar antes da faixa enquanto atravessa um pedestre e o mata. Ele não quis esse resultado mas foi negligente em assumir a conduta que produziu o fato. Já no Dolo Eventual, o agente pouco se importa com a produção do resultado. No exemplo acima, poderia ser identificado pela continuidade em dirigir após o delito ainda colocando em risco outros bens jurídicos, e/ou por não prestar socorro, etc. A diferença entre dolo x culpa de maneira geral é a consideração pelo resultado. Esse é meu entendimento de pequeno gafanhoto. Abraços, espero ter ajudado.

• A diferença entre culpa consciente e dolo eventual advém da possibilidade do fato (creio eu).

  Quando o agente visualiza um cenário possível de que o fato aconteça mas mede tal possibilidade como improvável, ele se importou com tal possibilidade mas aderiu a esfera da razão em que tal fato não ocorreria, julgando-o como possível porém improvável de que viesse a ocorrer. Ocorrendo, sente-se culpado ainda que sua consciência assumisse que aquilo jamais ocorreria.

  Já o dolo eventual o agente NÃO SE IMPORTA com a possibilidade e com a probabilidade de ocorrência do fato. Ele realiza o preparo e dá a continuidade ao que está cometendo, sem a menor importância com os riscos e, ao passo em que não se importa, os assume pois assume a ocorrência ou não do fato pela assumpção de sua ignorância ( me desculpem caso o linguajar tenha ficado rebuscado demais, tenho tentado melhorar isso =/).

  Enfim, é mais uma opinião minha do que pode vir a ser do que uma análise mais técnica de ambos os conceitos, mas grato desde já se tenha lido até aqui.

• Tudo bem a questão da sorte ser algo estranho, na culpa consciente ele precisa crer, por suas habilidades, que não ocorrerá o resultado.

  Mas o que me pegou foi " porque se o sujeito soubesse de antemão que o resultado iria ocorrer, provavelmente não teria atuado", pois para o dolo eventual, além da representação (saber que ocorrerá), há a necessidade de aceitar tal resultado, e prosseguir na conduta. Ora, se sabendo do resultado ele "provavelmente" (desnecessária a expressão) não teria atuado, como pode ser dolo eventual?

  Aguardo por críticas e comentários.

• Acredito que a questão trata da teoria do perigo desprotegido, que caracteriza dolo eventual.

• Trata-se de dolo eventual pois ele sabia que não tinha o controle da situação. Na culpa consciente o agente acredita fielmente que, apesar de estar sendo imprudente, tem o controle da situação.

• O resultado previsto e não querido afasta o dolo direto.

  Porém, se há consciência (previsão) de produção do resultado e dispensa “sorte” para que ele não ocorra, tem-se flagrante dolo eventual, e não culpa consciente.

  Isso porque, neste caso, o resultado não preocupa o agente (a lesão ao bem jurídico não importa).

  Na culpa consciente, o agente crê que conseguirá, com a sua habilidade, evitar o resultado previsto, e na questão consta que o agente NÃO POSSUI O CONTROLE DA AÇÃO, contando apenas com a sorte.

• Eu sinceramente acredito que a questão não tem resposta correta, porque ainda que na culpa consciente o sujeito não conte com a "sorte" para a não ocorrência do resultado, tampouco o faz no dolo eventual. Neste, o agente simplesmente não se importa que o resultado ocorra. Não o almeja, mas, caso venha a ocorrer, tudo bem, pois assume o risco da sua ocorrência. Colo aqui a transcrição de uma aula do Rogério Sanches no curso de carreiras jurídicas do CERS: "No dolo eventual o agente prevê pluralidade de resultados, dirigindo a sua conduta para realizar um deles, assumindo o risco de realizar o outro. A intensidade da vontade em relação aos resultados previstos é diferente. Ex: Quero ferir alguém, e dirijo minha conduta a realizar isso (1 conduta). No entanto, assumo o risco de matar. Se matar, tudo bem. Prefiro ferir, mas se matar também me satisfaço".

• ERRADO.

  Se o autor do crime conta com a sorte para que o resultado não ocorra, é porque sabe que ele é possível e provável. Sabe que ele pode acontecer. E, por isso, trata-se de dolo e não culpa.

  Seria culpa se o autor acreditasse sinceramente que o resultado não ocorreria.

• Gostei não

• Contou com a Sorte = DOLO INDIRETO

• ERRADO

   

  Na culpa consciente e no dolo eventual o agente prevê o resultado da conduta, porém, no primeiro caso, ele acha que é capaz de fazer com que nada saia errado, nada de ruim aconteça e, no segundo, ele pouco se importa se vai conseguir fazer com que nada saia errado ou não, assumindo, assim, o resultado.  

   

  A questão erra ao afirmar que na culpa consciente o agente sabe que não tem o controle sobre a situação implementada. 

   

  * É justamente o contrário disso, o agente acredita que tem o controle da situação por ele causada. 

• Creio que o colega Lucio referia-se as modalidades de Dolo Direto. Ai vai um resumo sobre o tema...

  DOLO DIRETO: aplica-se a TEORIA DA VONTADE (e não do assentimento como no Dolo Eventual)

  a) Dolo de 1º Grau: com relação a uma pessoa (resultado pretendido + meio escolhido) à matar uma pessoa.

  b) Dolo de 2º Grau: consequências secundárias inerentes ao meio (Ex: colocar uma bomba na igreja para matar o padre – a morte do padre será dolo de 1º grau e a morte dos fiéis será dolo de 2º grau)

  c) Dolo de 3º Grau: é uma inevitável violação de bem jurídico em decorrência do resultado colateral produzido a título de dolo de segundo grau. Ex. a bomba no exemplo acima, atinge uma mulher grávida, que vem a abortar em virtude daquela (o agente deve ter consciência da gravidez para responder pelo resultado).

• Errado

  Culpa consciente = O agente tem "quase certeza" que o fato não irá acontecer. ( confia em suas habilidades)

  Dolo Eventual = O agente não quer o resultado,mas terá que contar com a sorte ( pode acontecer ou não)

• Teoria do perigo desprotegido: Quando o sujeito realiza um comportamento e o impedimento do resultado depende de fatores de sorte ou azar, isto é, não há nada que ele possa fazer para evitar, significa que deve ser punido a título doloso.

• No dolo eventual costumamos dizer que ligamos o "foda-se" já que, haja o que houver, venha o que vier, ainda assim o sujeito agirá.

• Concordo com os colegas que indicaram a teoria do risco desprotegido.

  Teoria do perigo desprotegido: Quando o sujeito realiza um comportamento e está em suas mãos o poder de evitar o resultado, isso significa que ele deve ser punido a título culposo, o que prova que ele não deseja o resultado. Ao contrário, quando realiza comportamento e o impedimento do resultado depende de fatores de sorte ou azar, isto é, não há nada que ele possa fazer para evitar, significa que deve ser punido a título doloso.

  Fonte: Thiago Minagé (site Justificando). Não está dando para colar links nos comentários.

  Ex.: professor que leva seus alunos maiores e capazes pra nadar em área perigosa, mas devidamente sinalizada, não responde por dolo eventual na hipótese de lesão de seus pupilos, pois estes poderiam evitar o resultado se tivessem observado a sinalização. Diferentemente se este mesmo professor resolve colocá-los para praticar roleta russa (perigo a descoberto). Neste último caso, responderá por dolo eventual.

  Fonte: comentário da questão Q352113

  Sobre a questão:a citada teoria serve para diferenciar dolo eventual de culpa consciente. Não houve a ocorrência de culpa consciente, pois esta ocorre quando o agente prevê o resultado, mas espera sinceramente evitá-lo com sua habilidade. Não é o caso da questão, pois o agente está "confiando na sorte". Também acho que seria o caso de responder por dolo eventual (previsão do resultado + assunção do risco).

• Para a teoria do perigo desprotegido, quando o agente realiza um comportamento cujo resultado advém de fatores de sorte ou azar, ele deverá ser punido a título de dolo, tendo em vista a sua incapacidade de controlar as consequências de sua conduta e que, por isso mesmo, não deveria ter sido realizada.

• No caso em que o sujeito realiza a conduta e prevê a possibilidade de produção do resultado, mas não quer sua ocorrência e conta com a “sorte” para que ele não se materialize, pois sabe que não tem o controle sobre a situação implementada, se configura um exemplo de “culpa consciente” e não de “dolo eventual”, porque se o sujeito soubesse de antemão que o resultado iria ocorrer, provavelmente não teria atuado.

  Quando o agente conta com a própria sorte para que um resultado não ocorra, ele age com dolo eventual.

  Tanto no dolo eventual quanto na culpa consciente o agente deve criar um risco não permitido e perceber que cria este risco. Em ambos o condutor sabe que viola normas de cuidado. Mais do que isso, em ambos o agente não quer o resultado, não deseja a lesão do bem jurídico. Ou seja, não há indiferença em relação à possibilidade de causar um resultado, mas uma sincera vontade de preservar o bem jurídico.

  Na culpa consciente o agente — por algum motivo — tem certeza que não ocorrerá o resultado, enquanto que no dolo eventual o autor tem dúvidas sobre isso e mesmo assim continua agindo. Assim, o condutor que percebe que está em alta velocidade, mas acredita que, devido à sua habilidade e perícia ao volante, evitará qualquer colisão, está em culpa consciente. Já o motorista que sabe que anda acima da velocidade permitida e representa/percebe a possibilidade de causar um acidente, tem dolo eventual, mesmo que deseje ou tenha esperança de não lesionar outrem. O espaço entre confiar e desejar separa o dolo eventual da culpa consciente.

• GAB.: Errado.

  Culpa consciente, com previsão ou ex lascivia é a que ocorre quando o agente, após prever o resultado objetivamente previsível, realiza a conduta acreditando sinceramente que ele não ocorrerá. Na culpa consciente, o sujeito não quer o resultado, nem assume o risco de produzi-lo. Apesar de sabê-lo possível, acredita sinceramente ser capaz de evitá-lo, o que apenas não acontece por erro de cálculo ou por erro na execução. No dolo eventual o agente não somente prevê o resultado naturalístico, como também, apesar de tudo, o aceita como uma das alternativas possíveis.

  Fonte: Direito penal esquematizado – Parte geral – vol.1 / Cleber Masson.

• Que é isso QIQQIQ, o Sr Weber falou algo correto que pode cair em alguma prova. Ajudou.

• Rogério Sanches "Na CULPA CONSCIENTE: o agente prevê o resultado, mas espera que ele não ocorra, supondo poder evitá-la com a sua habilidade. No DOLO EVENTUAL: o agente prevê o resultado e assume o risco de sua ocorrência, agindo com evidente descaso com o bem jurídico.

• Em regra, o resultado da conduta culposa é inconsciente, isto é, não previsto pelo agente, apesar de previsível. De modo excepcional, entretanto, pode ocorrer que presente a previsão, o agente creia que pode impedir o resultado, seja por confiar em suas habilidades, seja por contar com a sorte. É a denominada culpa consciente. 31 CUNHA, Rogério Sanches.

  Manual de direito penal: parte geral. Salvador: Juspodivm, 2015. p. 199. 

• Acredito que o X da questão seja que a banca adotou a teoria do perigo desprotegido de Herzberg para diferenciar dolo eventual e culpa consciente. Segundo essa teoria, quando o sujeito conta com fatores de sorte/azar para o acontecimento ou não do resultado previsto, ele atua com dolo eventual, pois causou um perigo desprotegido (ou seja, que ele não pode evitar).

  Segundo essa teoria, a culpa consciente se configura quando a não ocorrência do resultado depende de evitação pelo cuidado do agente, e não de fatores de sorte/azar.

  Dessa forma, fica sendo dolosa a conduta.

  É complicado, achei uma questão meio injusta; só acertei porque tinha acabado de fazer questões de teoria do perigo desprotegido e me pareceu que o examinador estava com essa teoria em mente quando elaborou a questão, pelos termos utilizados. Só que aí você tem de adivinhar que o examinador está partindo de uma determinada teoria. Aí vira jogo de adivinhação.

  Bons estudos! =)

• GABARITO: ERRADO

  A culpa pode ser:

  Culpa consciente: é quando o agente prevê o resultado como possível, mas acredita que este não irá ocorrer. A culpa consciente tem similaridade com o dolo eventual, pois em ambos o agente prevê o resultado como possível e mesmo assim age. Entretanto, a diferença é que, enquanto no dolo eventual o agente assume o risco de produzi-lo, não se importando com a sua ocorrência, na culpa consciente o agente não assume o risco de produzir o resultado, pois acredita, sinceramente, que ele não ocorrerá.

  Culpa inconsciente: na culpa inconsciente, o agente não prevê que o resultado possa ocorrer.

  Culpa própria: esta é a culpa propriamente dita, na qual o agente não quer o resultado criminoso. Pode ser consciente ou inconsciente.

  Culpa imprópria: o agente quer o resultado, mas por erro inescusável acredita que o está fazendo amparado por uma causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade. É o exemplo clássico do pai que mata o filho que voltou de uma festa sem avisar para seus pais (pai pensou que seria um bandido).

  Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

  -Tu não pode desistir.

• A possibilidade já é suficiente para caracterizar o dolo eventual.

  PM/BA 2019

• culpa consciente: Prevê o resultado mas se garante que não vai deixar acontecer

  culpa inconsciente: não prevê o resultado, embora fosse previsível

  dolo eventual: prevê o resultado mas não se importa se aconteça ou não. Caso aconteça, aceita-o

  dolo direto: Quer o resultado e pratica a conduta a fim de realizá-lo (no caso de crimes omissivos, não age sabendo que isto realizará o resultado pretendido.)

  dolo direto de segundo grau: quer o resultado ainda que atinja outras pessoas. Ex: coloca uma bomba num avião a fim de matar uma pessoa dentro dele ainda que isso cause a morte de todo mundo.

• Culpa consciente (ou com previsão) - o agente prevê o resultado, mas espera que ele não ocorra, supondo poder evitá-lo com a sua habilidade ou sorte (conceito disposto no livro do Professor Rogério Sanches).

• O que caracteriza o dolo eventual na questão, foi ele falar que o agente não tem controle sobre a situação implementada.

  Difere-se da culpa consciente pois nesta o agente acha que com as suas habilidades vai conseguir evitar o resultado e no dolo eventual o agente não se importa com o resultado.

• Culpa Consciente

  Culpa consciente é aquela em que o agente, embora prevendo o resultado, confia, sinceramente, porém de forma leviana, na sua não ocorrência. Dessa forma, configura-se pela representação da possibilidade de lesão do risco permitido ou do dever de cuidado e pela confiança na não ocorrência do resultado.

  A doutrina tem formulado diversas teorias na busca de identificar dolo eventual e culpa consciente, a titulo de conhecimento algumas encontradas na doutrina:

  Teoria do consentimento ou da aprovação:    Define o dolo eventual pela atitude de aprovação do resultado. Sempre que o agente demonstrar que aprova o resultado, deve ser punido a título doloso, do contrário, a título culposo.

  Teoria da indiferença: Verifica-se o dolo eventual pela indiferença do sujeito na produção do resultado. Se o resultado tão somente lhe desagrada, deve ser punido a título culposo.

  Teoria da objetivação da vontade de evitação: Haverá dolo eventual naqueles comportamentos em que o sujeito nada faça para evitar o resultado. Se o sujeito busca de alguma maneira evitar o resultado, haverá crime culposo. A culpa, assim, ficaria condicionada à ativação, pelo sujeito, de contra fatores para a evitação do resultado.

  Teoria da possibilidade: Qualquer representação acerca da possível ocorrência do resultado deve conduzir à punição dolosa. Para essa teoria não existe a chamada culpa consciente.

  Teoria da probabilidade: Sujeito deve ser punido a título doloso quando realizar comportamento que gere perigo concreto ao bem jurídico. Os comportamentos de perigo abstrato conduziriam ao crime culposo.

  Teoria do risco: O sujeito deveria realizar o comportamento sabendo que, ocorrendo o resultado, esse comportamento encontraria enquadramento típico.

  Teoria do perigo desprotegido: Quando o sujeito realiza um comportamento e está em suas mãos o poder de evitar o resultado, isso significa que ele deve ser punido a título culposo, o que prova que ele não deseja o resultado. Ao contrário, quando realiza comportamento e o impedimento do resultado depende de fatores de sorte ou azar, isto é, não há nada que ele possa fazer para evitar, significa que deve ser punido a título doloso.

  Enfim, independente do teria adotada, o tema é por demais complexo para que previamente se ajuste a forma de tratamento a ser deferida ao caso concreto e, definitivamente, abandonem a ideia pífia e irritante de que: dolo eventual significa assumir o risco. Parecem papagaios repetitivos que reproduzem falas estáticas e infundadas, tais como: dá o pé loro. Todos nós assumimos riscos diariamente e se este fosse o fator preponderante no mínimo estaríamos cometendo tentativa de homicídio a cada manobra ou ultrapassagem indevida na direção diária de nossos veículos.

  Fonte: http://www.justificando.com/2015/01/10/dolo-eventual-e-culpa-consciente-confusao-criada-em-torno-dos-acidentes-de-transito/

• ERRADO

  CULPA CONSCIENTE

  A culpa consciente ocorre quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá. Portanto, há no agente a representação da possibilidade do resultado, mas ele a afasta por entender que o evitará, ele acredita veementemente que sua habilidade impedirá o evento lesivo que está dentro de sua previsão

  DOLO EVENTUAL

  Aqui, a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, mas sim para algo diverso; sendo que mesmo prevendo que o evento possa ocorrer, o agente assume o risco de causá-lo.

• ERRADO.

  O erro da assertiva reside na passagem "e conta com a “sorte” para que ele não se materialize, pois sabe que não tem o controle sobre a situação implementada".

  Na culpa consciente ou culpa com previsão ou ex lascivia o agente prevê o resultado mas espera que ele não ocorra, confia que a sua habilidade será suficiente para evitar o resultado, e não sua "sorte". Por outro lado, no dolo eventual o agente prevê o resultado e assume o risco da sua ocorrência, agindo com evidente descaso com o bem jurídico, podendo inclusive agir sob sua própria "sorte". 

• O agente prevê o resultado e age como quem diz "tô nem aí", ou seja, dolo eventual. Na culpa consciente, o agente acredita que o resultado não ocorrerá justamente por ter/acreditar ter domínio da situação. E na dúvida, vi que a prova era de promotor.

• Na CULPA CONSCIENTE embora o agente preveja o resultado, ele espera que o mesmo não ocorra, ele acredita que sua HABILIDADE pode evitar o ato lesivo de sua previsão.

   

  Exemplo: Seria no caso do atirador de facas.

   

  A questão aduz que na CULPA CONSCIENTE se  sujeito soubesse de antemão que o resultado iria ocorrer, provavelmente não teria atuado. O que torna a questão errada, pois, como sabemos na CULPA CONSCIENTE nós temos a presença de um resultado PREVISTO.

• Gabarito: Errado

  Culpa Consciente

  Culpa consciente é aquela em que o agente, embora prevendo o resultado, não deixa de praticar a conduta, acreditando sinceramente, que este resultado não venha a ocorrer, não é assumido ou aceito pelo agente, que cofia na sua não-ocorrência. O resultado é claramente previsto pelo agente, que espera “inocentemente” que não ocorresse ou que poderia evitá-lo. É também chamada por Damásio de Jesus, como culpa com previsão (elemento do dolo).

  Dolo Eventual

  No dolo eventual, o agente não quer produzir o resultado, mas, se este vier a acontecer, pouco importa.

  Nos ensina Damásio de Jesus, que ocorre o dolo eventual quando o sujeito assume o risco de produzir o resultado, isto é, admite e aceita o risco de produzi-lo. Ele não quer o resultado, pois se assim fosse haveria dolo direto. Ele antevê o resultado e mesmo assim age. A vontade não se dirige ao resultado, mas sim, à conduta, prevendo que esta pode produzir aquele. Percebe que é possível causar o resultado e realiza o comportamento. O agente em vez de desistir da conduta, que vai causar o resultado, prefere que este se produza, sem se importar.

• A assertiva estaria correta se tivesse a seguinte redação:

  "No caso em que o sujeito realiza a conduta e prevê a possibilidade de produção do resultado, mas não quer sua ocorrência e conta com a “sorte” para que ele não se materialize, pois sabe que não tem o controle sobre a situação implementada, se configura um exemplo de “culpa consciente” e não de “dolo eventual”, porque se o sujeito soubesse de antemão que o resultado PODERIA OCORRER, provavelmente não teria atuado."

  IRIA OCORRER conduz a um juízo de certeza, que o resultado iria realmente se concretizar, portanto, incompatível com a culpa consciente (embora previsível, não quer dizer que ocorra, inclusive acredita sinceramente que não ocorrerá) e até mesmo com o dolo eventual (embora assumido o risco, não quer dizer que o resultado ocorra). Portanto o agente deixaria de atuar não por configurar dolo eventual, mas sim porque, caso agisse estaria presente o dolo direto. A certeza de produção do resultado necessariamente invoca dolo direto. Ex: Aponto uma arma carregada para a cabeça de alguém e deixo de apertar o gatilho porque sei que o resultado IRIA ocorrer. Se eu apertar tenho VONTADE de que ocorra o resultado - dolo direto. Diferentemente, é o que ocorre na roleta russa - dolo eventual (possibilidade da ocorrência).

• DOLO = Diz-se que o crime é doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Ou seja, dolo pressupõe intenção.

  DOLO DIRETO = Quando o agente quis o resultado

  DOLO EVENTUAL = "F o d a - s e"; O agente prevê a possibilidade de ocorrência do resultado e pouco se importa caso ocorra. O agente assumi o risco de produzir o resultado. Em outras palavras, o agente ACEITA EVENTUAL ocorrência do resultado.

  CULPA CONSCIENTE = "F o d e u!". O agente tem CONSCIÊNCIA da previsibilidade da ocorrência do RESULTADO. Veja bem, o agente tem CONSCIÊNCIA da possibilidade de ocorrer o resultado, mas ele não aceita que esse resultado poderia ocorrer, por isso age com CULPA CONSCIÊNCIA. Quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que ele não ocorrerá, afirma-se na doutrina que há CULPA CONSCIENTE.

  ▼Q: Um indivíduo agiu prevendo o resultado naturalístico adverso de sua ação, mas esperava que este não viesse a ocorrer. Nesse caso, a conduta do indivíduo corresponde ao conceito jurídico de dolo eventual. R.: ERRADO (culpa consciente)

  ▼Q: Caracteriza-se o dolo eventual no caso de um caçador que, confiando em sua habilidade de atirador, dispara contra a caça, mas atinge um companheiro que se encontra próximo ao animal que ele desejava abater. R.: ERRADO (não tinha intenção de atingir o companheiro, logo não há que se falar em dolo)

  ▼Q: Se o sujeito ativo do delito, ao praticar o crime, não quer diretamente o resultado, mas assume o risco de produzi-lo, o crime será culposo, na modalidade culpa consciente. R.: ERRADO (dolo eventual)

• Teoria do dolo eventual > possibilidade.

  Culpa consciente > Habilidade

  PM/BA 2020

• Basicamente, o erro da questão esta na frase: o agente sabe que não tem o controle sobre a situação implementada. 

• Para matar a questão bastava lembrar que na culpa consciente o agente, embora prevendo o resultado, acredita sinceramente na sua não ocorrência, dando continuidade à sua conduta.

   

  Já no dolo eventual, o agente prevê o resultado, mas não importa com a sua ocorrência. Em outras palavras, dolo eventual é um tipo de crime que ocorre quando o agente, mesmo sem querer efetivamente o resultado, assume o risco de o produzir.

   

  #Avante!!

   

  "Mar calmo nunca fez bom marinheiro!"

• No caso em que o sujeito realiza a conduta e prevê a possibilidade de produção do resultado, mas não quer sua ocorrência e conta com a “sorte” para que ele não se materialize, pois sabe que não tem o controle sobre a situação implementada, se configura um exemplo de “culpa consciente” e não de “dolo eventual”, porque se o sujeito soubesse de antemão que o resultado iria ocorrer, provavelmente não teria atuado. ERRADO

  NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CULPA CONSCIENTE, SE O AGENTE CONTA APENAS COM A "SORTE" PARA QUE O RESULTADO NÃO SE CONCRETIZE. É necessário que ele acredite ter efetiva capacidade de evitar o resultado.

  Segundo CLEBER MASSON (Masson, Cleber. Direito Penal, PARTE GERAL, 13ª edição, 2019): "Na culpa consciente, o sujeito não quer o resultado, nem assume o risco de produzi-lo. Apesar de sabê-lo possível, acredita sinceramente ser capaz de evitá-lo, o que não acontece por erro de cálculo ou por erro na execução"

• Teoria do Perigo Descoberto (Mezger): ocorrerá Dolo Eventual no caso de perigo desprotegido, caracterizado pela dependência de meros fatores de sorte-azar, 

• Dolo eventual é quando a pessoa liga o "Foda-se"

• Em poucas palavras!

  dolo eventual -não quer o resultado - resultado previsível - assumiu o risco.

  culpa consciente - não quer o resultado - resultado previsível - não assumiu o risco, pois acredita que pode evitar.

  baseado nisso, o agir com base na "sorte", caracteriza o risco assumido.

   

   

   

• O enunciado da questão demanda do candidato o conhecimento da diferença entre culpa consciente e dolo eventual.
   O dolo eventual se dá quando o agente, embora não queira o resultado, assume o risco de produzi-lo após representar em sua mente que, da sua conduta, possa ocorrer o resultado típico, nos termos da segunda parte do artigo 18, inciso I do Código Penal. 
  Nos casos de culpa consciente, o agente efetivamente prevê o resultado, mas não o quer nem o aceita. Segundo Fernando Capez, em seu Direito Penal, Parte Geral, "a culpa consciente difere do dolo eventual porque neste o agente prevê o resultado mas não se importa que ele ocorra, ao passo que na culpa consciente, embora prevendo o que possa vir a acontecer, o agente repudia essa possibilidade.  Logo, o traço distintivo entre ambos é que no dolo eventual o agente diz: 'não importa; dane-se', enquanto na culpa consciente supõe: 'é possível mas não vai acontecer de forma alguma'".
  Diante dessa análise, temos que a proposição contida na questão é falsa.
  Gabarito do professor: Errado
  

• 1)     TEORIAS DA VONTADE:

  A)   Teoria do Consentimento (Mezger): dolo eventual é a atitude de APROVAÇÃO do resultado previsto como possível. O resultado previsto deve agradar ao autor.

  B)   Teoria da Indiferença (Engisch): dolo eventual é a INDIFERENÇA do autor em relação ao resultado colateral típico, excluídos os resultados indesejados ( marcados pela expectativa de ausência)

  C)   Teoria da não comprovada vontade de evitação do resultado ou Teoria da Objetivação da vontade de evitação do resultado (Kaufmann): coloca o dolo eventual e a imprudência consciente na dependência da ativação de CONTRA- FATORES para evitar o resultado tido como possível.

   

  2)     TEORIAS DA REPRESENTAÇÃO:

  A)   Teoria da Possibilidade: a diferença entre dolo eventual e culpa consciente esta no CONHECIMENTO da possibilidade de ocorrência do resultado. Toda imprudência seria inconsciente, pois a mera representação do resultado já é dolo.

  B)   Teoria da Probabilidade: o dolo eventual pode ser: a representação de perigo concreto ao bem jurídico; a consciência de um quantum de fatores causais produto de serio risco do resultado ou reconhecimento de um perigo qualificado para o bem jurídico.

  C)   Teoria do Risco (Frisch): critério de tomar a serio e de confiar na evitação do resultado para diferenciar a decisão pela possível lesão ao bem jurídico (dolo eventual) da mera imprudência consciente.

  D)   Teoria do Perigo Desprotegido (Herzberg): diferença entre dolo eventual e culpa consciente pela natureza do perigo, que pode ser:

  - perigo desprotegido: fatores de sorte-azar configuram dolo eventual, ainda que o autor confie na ausência do resultado

  - perigo protegido: evitação do possível resultado pelo cuidado configura culpa consciente.

  - perigo desprotegido distante: reconhecer um perigo digno de ser levado a sério e não de não levar a sério um perigo reconhecido.

   

• Culpa consciente: agente não quer o resultado e tenta impedi-lo, tanto que usa suas habilidade para isso.

  Dolo eventual: agente não quer o resultado, mas não tenta impedi-lo, tanto que assume o risco de produzi-lo.

  Abraços !

• Dolo quando o agente quis o resultado (houve a intenção).

  Dolo Eventual (assume o risco): quando o agente, embora não querendo diretamente praticar a infração penal, não se abstém de agir e, com isso, assume o risco de produzir o resultado.

  Preterdolo (dolo no antecedente e culpa no consequente) é a lesão corporal seguida de morte. Isto é, a intenção foi de lesionar, porém a morte aconteceu culposamente.

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  Culpa (não assume o risco).

  Na culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas espera que ele não ocorra, visto que acredita em suas habilidades.

  De outro modo, quando o agente deixa de prever o resultado que lhe era previsível, fala-se em culpa inconsciente. A culpa inconsciente se caracteriza pela falta de observância ao dever de cuidado, podendo ocorrer nas modalidades de negligência, imprudência e imperícia.

  O exemplo clássico da culpa consciente é quando o lançador de facas, confiando em suas habilidades, erra e acaba acertando sua assistente.

• Na culpa consciente, o resultado previsto, não é desejado ou assumido pelo agente porque ele acredita sinceramente que pode evitá-lo.

  No dolo eventual, o resultado previsto, não é desejado pelo agente, mas ele assume o risco de produzi-lo. Há uma dose de indoferença em relação ao resultado.

  (fonte: Direito Penal em Tabelas - Parte Geral - Martina Correia

• Contar com a sorte, que é um mero conceito indeterminado, significa, inegavelmente, que o agente assumiu o risco, o que configura o dolo eventual.

  Lado outro, na culpa consciente o agente não justifica sua conduta por sorte, e sim por uma crença verdadeira e bastante de que seria capaz de evitar o resultado danoso.

  Analisemos o seguinte cenário:

  O pai lança o filho, o qual não sabe nadar, em um lago de profundidade desconhecida, contando, por óbvio, com a sorte para que o infante não se afogue. Temos dolo eventual.

  No mesmo cenário, o pai o faz, porém confiando piamente que, se algo der errado, ele terá capacidade suficiente de salvar seu filho. Todavia, após visualizar a criança se afogando e se jogar na água para salvá-lo, o pai percebe que não é um exímio nadador, pelo que não obtém êxito em salvar a criança. Temos, nesse caso, culpa consciente.

• QUESTÃO ERRADA

  Na Culpa Consciente - O agente age de boa fé e acredita na capacidade de evitar o resultado ( Faz tudo para evitar)

  No Dolo Eventual - O agente não se importa com o resultado, age de má fé e não faz nada para evitar

• Dois pontos-chave na questão para torná-la incorreta: "sorte" e "sabe que não tem o controle". Culpa consciente o agente acredita sinceramente que o resultado não vai ocorrer, sabe que pode ocorrer, mas acredita ter o controle sobre a situação.

• Culpa Consciente: O agente prevê o RESULTADO, mas acredita na suas habilidades de evitar

  Culpa Inconsciente: O agente não prevê o RESULTADO.

• CULPA CONSCIENTE , COM PREVISÃO OU EX LASCIVA : O AGENTE PREVÊ O RESULTADO, MAS ESPERA QUE ELE NÃO OCORRA , SUPONDO PODER EVITÁ-LO COM SUA HABILIDADE

  AUTOR ROGÉRIO SANCHES

• Segundo Sanches, na culpa consciente o a gente prevê o resultado, mas espera que ele não ocorra, supondo poder evitá-lo com suas habilidades os com a SORTE. Então o errado na questão está no saber que não teria como controlar a situação implementada.

• Perfeita a resposta da colega Camilla Siqueira!

• Todo mundo sabe o que é Dolo eventual e Culpa consciente, minha gente! O que o povo quer saber é o que o examinador quis dizer com essa questão.

• Entendo que a questão fica incorreta nesta parte "pois sabe que não tem o controle sobre a situação implementada", motivo que a culpa consciente o agente entende ter controle da situação, pela sua habilidade acredita que não irá lesionar o indivíduo.

  Na culpa consciente, o resultado previsto, não é desejado ou assumido pelo agente porque ele acredita sinceramente que pode evitá-lo.

  Obs: meu ponto de vista (não vejo outra explicação kk).

• Quais são os pontos em comum entre dolo eventual e culpa consciente?

  1º Ponto: O primeiro ponto em comum é que em ambas, o indivíduo não quer o resultado (pois, se ele quiser, agirá com dolo direto de primeiro grau).

  2º Ponto: Outro ponto, liga-se ao fato de que em ambas, o indivíduo representa a possibilidade ou probabilidade da ocorrência do resultado.

  A culpa consciente também recebe o nome de culpa com previsão ou por antecipação.

  Neste primeiro momento tem-se as expressões possibilidade/probabilidade no sentido genérico, pois, conforme será estudado, algumas teorias diferenciam as duas, entendendo que se for possível seria culpa consciente e ser for provável seria dolo eventual.

  Teoria do perigo desprotegido (Herzberg):

  OBSERVAÇÃO: esta teoria é muito cobrada em provas objetivas, pois, traz critérios mais seguros.

                 Segundo esta teoria, basicamente irá se diferenciar dolo eventual de culpa consciente pela natureza do perigo identificado.

                 Se há um perigo desprotegido, caracterizado pela dependência de meros fatores de sorte azar, o indivíduo estará no plano do dolo eventual.

                 Por outro lado, se há um perigo protegido, caracterizado pela evitação do possível resultado mediante cuidado ou atenção do autor, da vítima ou de um terceiro, age-se no plano da culpa consciente.

                 A aplicação conjugada desta teoria com a Teoria do "Levar a Sério" permite uma solução muito boa dos casos concretos, pois, se o indivíduo, no momento da escolha dos meios, demonstra que representa o resultado como possível/provável, interferindo, apenas, fatores de sorte ou azar, isso demonstra que o indivíduo, por não ter controle deste meios (pois, depende da sorte e do azar), age com indiferença para com o bem jurídico tutelado, ou seja, um dolo eventual.

                 Entretanto, se o resultado não depende de fatores de mera sorte ou azar, ou seja, o resultado depende de uma cautela adotada pelo autor ou até mesmo por fatores de cuidado e atenção da vítima ou de terceiro, consegue-se afirmar que não há uma indiferença do autor para com o bem jurídico, na medida em que ele acredita, sinceramente, que ocorrerá uma evitação, caracteriza-se, portanto, a culpa consciente.

                 O perigo desprotegido distante estaria na culpa inconsciente.

• No caso em que o sujeito realiza a conduta e prevê a possibilidade de produção do resultado, mas não quer sua ocorrência e conta com a “sorte” para que ele não se materialize, pois sabe que não tem o controle sobre a situação implementada, se configura um exemplo de “culpa consciente” e não de “dolo eventual”, porque se o sujeito soubesse de antemão que o resultado iria ocorrer, provavelmente não teria atuado.

  GAB. "ERRADO"

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  Significado de Sorte

  substantivo feminino

  [...]

  Solução de um problema e situação que está condicionada ao acaso.

  Espécies de culpa:

  Culpa própria: [...] a) Culpa consciente/com previsão/ex lascivia - o agente prevê o resultado, mas, acredita sinceramente em sua não ocorrência, por confiar em suas habilidades.

  (da Rocha, Sandro Caldeira, Código Penal, 2 ed., Editora Juspodivm, Ano 2020, p. 45)

  hábil

  adjetivo de dois gêneros

  1. que tem a mestria de uma ou várias artes ou um conhecimento profundo, teórico e prático de uma ou várias disciplinas.

• A verdade é o seguinte: ninguém sabe o que é dolo eventual e culpa consciente. Você precisa decorar uns conceitos para a prova e rezar para o examinador não apertar muito assunto. Na prática um sujeito atira na cabeça do outro e vai falar que acreditava fielmente que iria acertar só a ponta da orelha, por ser habilidoso, e no fim acertou a testa, devendo ser digno de culpa consciente, o que é ridículo isso. Só pesquisar na jurisprudência do TJSP "culpa consciente" e você acha, hoje, 81 julgados (o que é pouquíssimo) e muitos acórdãos misturam a culpa em sentido estrito com a culpa consciente.

  Culpa consciente é que nem aquela teoria da jangada: um barco holandês bateu num alemão, um argentino construiu uma jangada com os restos e matou um chinês em cima da jangada em águas brasileiras. Tipo, uma teoria inútil que não tem nenhuma utilidade prática e só serve para analisar conhecimento do concurseiro, enquanto os concursos deveriam analisar profissionais que ingressem na carreira que estejam aptos a conduzir um processo e não deixar as partes ficarem se aproveitando de chicanas para protelar a prestação jurisdicional. Ao contrário: só colocam uns manés com funcional na mão e que morrem de medo de tomar uma reclamação na corregedoria de advogado ou criam uns manés que acham que tem o rei na barriga.

• Na culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas acredita que pode evitá-lo com suas HABILIDADES, enquanto a questão cita que o agente pretende evitá-lo com a SORTE.

• Como eu resolvi:

  Conta com a sorte = Assumiu o risco.

  Na culpa inconsciente o agente acredita verdadeiramente poder evitar o resultado.

  -

  Mais completo no comentário do MARCOS SOARES.

• Que redação medonha; esta prova mp SC muito mal feita, o examinador na busca de dificultar, traz uma redação bem ruim nos itens; joga umas frases soltas, esperando que o candidato busque a teoria que ele quer; questões de concurso virou essa marmota.

• Q958177- A CULPA CONSCIENTE ocorre quando o agente:

  PREVÊ O RESULTADO, MAS ESPERA, SINCERAMENTE, QUE POSSA EVITÁ-LO, PELO EMPREGO DE HABILIDADES.

• ERRADA

  ERREI, REDAÇÃO HORRÍVEL DA QUESTÃO.

• O examinador deu o famoso "x" da questão ao mencionar que o autor da conduta conta com a "sorte". Ora, na culpa consciente não há falar em sorte, mas sim, que o sujeito acredita que com suas habilidades poderá evitar a ocorrência do resultado. A expressão contar com a sorte, nada mais é do que um "DOLO EVENTUAL". 

• A questão aborda uma das teorias que busca distinguir o dolo eventual da culpa consciente, qual seja, a famigerada TEORIA DO PERIGO DESPROTEGIDO.

  TEORIA DO PERIGO DESPROTEGIDO (Herzberg)

  Perigo desprotegido - Caracterizado pela dependência de meros fatores de sorte e azar (dolo eventual)

  Perigo protegido - Caracterizado pela evitação do possível resultado mediante o cuidado ou atenção do autor, da vítima em potencial ou de terceiro (culpa consciente)

  Perigo desprotegido distante - Assemelha-se ao perigo protegido, excluindo o dolo (culpa inconsciente)

• "Culpa inconsciente, sem previsão ou ex ignorantia: o agente não prevê o resultado, que, entretanto, era previsível. Neste caso, qualquer outra pessoa, naquelas circunstâncias, poderia prever a ocorrência daquele resultado" (SANCHES, 2020).

  "Excepcionalmente, no entanto, ainda que presente a previsão, não se descarta a culpa, desde que o agente acredite poder evitar o resultado, seja contando com a sua habilidade, seja com a sorte. Trata-se da culpa consciente (SANCHES, 2020)." 

  " Finalmente, insta deixar registrado que a culpa consciente difere do dolo eventual, porque neste o agente prevê o resultado, mas não se importa que ele ocorra (“se eu continuar dirigindo assim, posso vir a matar alguém, mas não importa; se acontecer, tudo bem, eu vou prosseguir)” (CAPEZ, 2020).

  Na culpa consciente, embora prevendo o que possa vir a acontecer, o agente repudia essa possibilidade (“se eu continuar dirigindo assim, posso vir a matar alguém, mas estou certo de que isso, embora possível, não ocorrerá”).

  O traço distintivo entre ambos, portanto, é que no dolo eventual o agente diz: “não importa”, enquanto na culpa consciente supõe: “é possível, mas não vai acontecer de forma alguma”.

  AGORA VAMOS VOLTA A QUESTÃO: 

  A questão diz: o "sujeito realiza a conduta e prevê a possibilidade de produção do resultado" (SE TEMOS PREVISIBILIDADE, JÁ DESCARTAMOS CULPA INCONSCIENTE); 

  A questão diz: "mas não quer sua ocorrência e conta com a sorte" ... (SE NÃO TEMOS ACEITABILIDADE DO RESULTADO, TAMBÉM DESCARTAMOS DOLO EVENTUAL)

  A questão ainda diz: ... "se o sujeito soubesse de antemão que o resultado iria ocorrer, provavelmente não teria atuado" (NOVAMENTE, UMA DEMONSTRAÇÃO QUE O AGENTE NÃO ACEITA O RESULTADO). 

   

  - Diante ao exposto, na minha humilde opinião, seria o caso de CULPA CONSCIENTE, não baseada na rejeição do resultado pela HABILIDADE, mas pela confiança na SORTE, como bem afirma Rogério Sanches, em seu manual de 2020. 

  Ou ANULAÇÃO da questão! 

• DOLO EVENTUAL ("f*d@-se") x CULPA CONSCIENTE ("f*deu")

• Gab. ERRADO.

  Culpa consciente -> previsão do resultado, acredita q este dificilmente ocorrerá, até pq ele confia em suas habilidades(ex: atirador de elite). (Eita! Aconteceu)

  Dolo eventual -> há previsão do resultado, mas o agente n se importa se este ocorrer. ( Dane-se se ocorrer)

  No enunciado, a questão fala que o agente sabe n ter o controle sobre a situação implementada, logo, n tem como ser culpa consciente, mesmo porque, como falado acima, quem confia em suas habilidades, acredita estar no controle da situação.

• DOLO EVENTUAL -- FADA-SE

  CULPA CONSCIENTE -- FUDEU !

• Na CULPA CONSCIENTE embora o agente preveja o resultado, ele espera que o mesmo não ocorra, ele acredita que sua HABILIDADE/ destreza pode evitar o ato lesivo de sua previsão.

  o erro da questao reside na parte em que alega que ele conta com a sorte para que o resultado nao ocorra. nesse caso é dolo eventual, nao culpa consciente

  DOLO: voluntariedade + consciencia

  teoria da assunçao do risco:

  DOLO EVENTUAL = vontade + previsibilidade do resultado + alcance do resultado é indiferente

• se o agente deixou o resultado por conta da sorte (alea/aleatoriedade), ele ligou o FOD***... ou seja, prevê o resultado mais grave e não se opõe a que ele ocorra.

• GAB ERRADO

  >> CULPA CONSCIENTE ou EX LASCIVIA: O agente prevê o resultado, mas espera que não ocorra, acreditando que conseguirá evitá-lo através de suas próprias habilidades e expertises.

  >> DOLO EVENTUAL: O agente prevê uma gama de resultados, dirige sua conduta para perfazer um determinado evento, mas ASSUMINDO O RISCO de provocar outro. CASO DA QUESTÃO.

• errado. não conta com a sorte, ele acredita mesmo que de acordo com a sua capacidade a situação previsível não irá ocorrer

• DOLO EVENTUAL - DANE-SE

  CULPA CONSCIENTE - CARAMBA

• 'pois sabe que não tem o controle sobre a situação implementada" - se nao tem controle nao é culpa consciente

• Errado.

  A situação narrada não caracteriza a culpa consciente, já que nesta, o indivíduo acredita que possui determinado controle sobre a situação, pois ao contar com suas habilidades não acredita na ocorrência do resultado lesivo (apesar de prevê-lo). Contar com a “sorte” está associado ao dolo eventual.

• Comentário do Professor do QC:

  O enunciado da questão demanda do candidato o conhecimento da diferença entre culpa consciente e dolo eventual.

   O dolo eventual se dá quando o agente, embora não queira o resultado, assume o risco de produzi-lo após representar em sua mente que, da sua conduta, possa ocorrer o resultado típico, nos termos da segunda parte do artigo 18, inciso I do Código Penal. 

  Nos casos de culpa consciente, o agente efetivamente prevê o resultado, mas não o quer nem o aceita. Segundo Fernando Capez, em seu Direito Penal, Parte Geral, "a culpa consciente difere do dolo eventual porque neste o agente prevê o resultado mas não se importa que ele ocorra, ao passo que na culpa consciente, embora prevendo o que possa vir a acontecer, o agente repudia essa possibilidade. Logo, o traço distintivo entre ambos é que no dolo eventual o agente diz: 'não importa; dane-se', enquanto na culpa consciente supõe: 'é possível mas não vai acontecer de forma alguma'".

  Diante dessa análise, temos que a proposição contida na questão é falsa.

  Gabarito: Errado

• " CONTAR COM A SORTE" é o mesmo que dane-se do dolo eventual.

• Gabarito: Errado!

  DOLO EVENTUAL x CULPA CONSCIENTE

  ↳ Dolo Eventual → Prevê + assume o risco (Tô Nem Ai) → não se importa com o resultado

  • "F0000000DA-SE!"

  ↳ Culpa Consciente → Prevê + acredita que pode evitar (Caramba) → certamente não ocorrerá resultado

  • "SOU F0DA!" mas depois, FUDEEEEEEEEEU!

  [...]

  Questão:

  ↳ Age com dolo eventual o agente que prevê possíveis resultados ilícitos decorrentes da sua conduta, mas acredita que, com suas habilidades, será capaz de evitá-los.❌

  R: Age com culpa consciente!

  [...]

  ____________

  Fontes: Questões da CESPE; Colegas do QC.

• errei porque na aula do curso do Rogério Sanches ele disse que contar com a sorte ou a própria habilidade é culpa consciente.

• Na culpa consciente o agente prevê o resultado, mas acredita piamente que não ocorrerá.

• NÃO QUERER A OCORRENCIA DO RESULTADO É DIFERENTE DE NÃO SE IMPORTAR QUE ELE OCORRA

• Na CULPA CONSCIENTE, o agente não "conta com a “sorte” para que ele não se materialize, pois sabe que não tem o controle sobre a situação implementada..", na realidade ele acredita ter controle sobre o resultado, acredita que este, apesar de possível, não irá ocorrer.

• De um jeito simples, sem sujeira:

  Dolo Eventual -> Eu estou prevendo o resultado, mas não estou nem aí.

  Culpa Consciênte -> Estou prevendo o resultado, mas eu acredito em minhas habilidades.

• CULPA CONSCIENTE: Sujeito se considera ''expert'' no assunto. Acredita assim, via de exemplo, que por ser ''atirador de facas'' há 15 anos e nunca ter errado um arremesso, ao arremessar uma faca visando acertar uma maçã em cima da cabeça de sua assistente de palco, jamais o resultado MORTE ou LESÃO CORPORAL poderão ocorrer.

  Portanto, na CULPA CONSCIENTE o sujeito prevê o resultado (previsibilidade objetiva), mas acredita FIELMENTE que este não irá ocorrer, por sua extrema perícia ou habilidades especiais.

• Questão Errada!

  Culpa consciente = O agente tem "quase certeza" que o fato não irá acontecer. ( confia em suas habilidades)

  Dolo Eventual = O agente não quer o resultado,mas terá que contar com a sorte ( pode acontecer ou não)

• Sem rodeios!

  A questão está correta no começo da sentença, contudo, ao final, traz a culpa INCONSCIENTE, sendo quando o agente não prevê e age com falta do dever de cuidado. A culpa consciente, por sua vez, o agente prevê e não deseja o resultado, mesmo estando não observando a necessidade do cuidado.

• Falou em possibilidade: dolo eventual.

  Falou em habilidade: culpa consciente.

  Ao falar em ``sorte``, o agente sabe da possibilidade.

• CULPA CONSCIENTE

  CERTEZA QUE VAI DA CERTO (NÃO DEU)

  DOLO EVENTUAl

  DEU ERRADO TO NEM Al

• Fiquei #chateado com essa questão. Pois em todo lugar comenta-se que no dolo eventual o autor aceita o resultado ou não se importa com sua ocorrência. A questão incorreu em um subjetivismo cruel ao falar desse "contar com a 'sorte'" para que não ocorra. E aí? Aceitou ou não a ocorrência do resultado? Eu entendo que não. Por isso errei. No entanto, não tenho argumentos para falar aos que acertaram que esses erraram ao assumir que o autor teria assumido o risco.

• Errado porque na culpa consciente o agente acha que possui o controle da situação e que evitará o resultado previsível.

• culpa consciente o agente sabe do resultado, mas por suas habilidades entende que pode evita-lo.

• QUESTÃO: No caso em que o sujeito realiza a conduta e prevê a possibilidade de produção do resultado, mas não quer sua ocorrência e conta com a “sorte” para que ele não se materialize, pois sabe que não tem o controle sobre a situação implementada, se configura um exemplo de “culpa consciente” e não de “dolo eventual”, porque se o sujeito soubesse de antemão que o resultado iria ocorrer, provavelmente não teria atuado.

  A distinção entre dolo eventual e culpa consciente não é simples como o "fodas" e o "fodeu".

  São inúmeras as teorias que buscam distinguir os institutos, não simplifique. Não é simples!

  EXPLICAÇÃO:

  A previsibilidade do resultado é elemento comum entre os institutos, a ausência de querer também. Ora, se o resultado era objetivamente imprevisível, não haverá responsabilização nem mesmo a título de culpa. Se o resulta era objetivamente previsível, mas subjetivamente imprevisível, haverá culpa inconsciente. Se o agente almejar a ocorrência do resultado estará em em dolo direto, não em dolo eventual. Portanto, a distinção entre os institutos (dolo eventual e culpa consciente) não ocorre no início do enunciado.

  O anunciado somente indica um fator diferenciador quando diz: "conta com a “sorte” para que ele não se materialize, pois sabe que não tem o controle sobre a situação implementada".

  O agente que conta com a sorte não pode confiar na não ocorrência do resultado, porque se trata de uma aleatoriedade. Se não há confiança na não ocorrência, não há culpa.

  Contar com a sorte é conformar-se que o resultado pode ocorrer (como pode não ocorrer), embora não seja o que agente diretamente quer.

  Se imaginarmos a aplicação de qualquer das 07 principais teorias que buscam diferenciar dolo eventual de culpa consciente, no exemplo em que agente conta com um fator de sorte ou azar e nada faz ou pode fazer, haverá dolo.

  A última parte da questão traz a primeira fórmula de Frank: "se o sujeito soubesse de antemão que o resultado iria ocorrer, provavelmente não teria atuado"

  Segundo essa fórmula o agente não age dolosamente se deixaria de agir caso soubesse que o resultado de fato ocorreria. Essa fórmula é refutada por Lacmann no caso da barraca de tiros. (A explicação mais completa pode ser encontrada em "O dolo eventual e sua prova" de Ingeborg Puppe, P. 73, que está disponível em PDF no site da USP)

• O erro da questão inicialmente é o iniciado dizer que ele “conta com a SORTE”. Na culpa consciente ele prevê o resultado, mas acredita que não vai acontecer, pois ele “conta com A SUA HABILIDADE” de se livrar do resultado previsto.

• Pode-se aplicar os ensinamentos de Roxin no caso: não se confunde confiança com esperança. A primeira representa a culpa consciente; já a segunda, por sua vez, representa dolo eventual.

• ERRADO

  CULPA CONCIENTE: prevê o resultado, mas acredita que não vai acontecer tendo em vista suas habilidades;

  DOLO EVENTUAL: prevê o resultado, mas não se importa.

• O enunciado da questão demanda do candidato o conhecimento da diferença entre culpa consciente e dolo eventual.

   O dolo eventual se dá quando o agente, embora não queira o resultado, assume o risco de produzi-lo após representar em sua mente que, da sua conduta, possa ocorrer o resultado típico, nos termos da segunda parte do artigo 18, inciso I do Código Penal. 

  Nos casos de culpa consciente, o agente efetivamente prevê o resultado, mas não o quer nem o aceita. Segundo Fernando Capez, em seu Direito Penal, Parte Geral, "a culpa consciente difere do dolo eventual porque neste o agente prevê o resultado mas não se importa que ele ocorra, ao passo que na culpa consciente, embora prevendo o que possa vir a acontecer, o agente repudia essa possibilidade. Logo, o traço distintivo entre ambos é que no dolo eventual o agente diz: 'não importa; dane-se', enquanto na culpa consciente supõe: 'é possível mas não vai acontecer de forma alguma'".

  Diante dessa análise, temos que a proposição contida na questão é falsa.

  Gabarito do professor: Errado

• Dolo eventual = Fod4a-se

  Culpa consciente = Fudeu

• Dolo Eventual: Se der ruim, deu.

  Culpa Consciente: Atirador profissional de facas que atinge a testa do companheiro num show.