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ID
3026470
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
MPE-SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Conforme estabelece o Código Civil, o testamento particular não pode ser escrito em língua estrangeira, mesmo que as testemunhas a compreendam.

Alternativas
Comentários
  • Art. 1.871. O testamento pode ser escrito em língua nacional ou estrangeira, pelo próprio testador, ou por outrem, a seu rogo.

  • Testamento particular: também conhecido como testamento hológrafo, é aquele elaborado pelo próprio testador sem a participação do tabelião. 

    Abraços

  • Art. 1.862. São testamentos ordinários:

    I - o público (arts. 1.864/1.867)

    II - o cerrado; (arts. 1.868/1.875)

    III - o particular. (arts. 1.867/1.880)

    Testamento particular -> arts. 1.876/1.880, CC/02

    CC/02 - Art. 1.880. O testamento particular pode ser escrito em língua estrangeira, contanto que as testemunhas a compreendam.

  • A questão trata do testamento.

    Código Civil:

    Art. 1.880. O testamento particular pode ser escrito em língua estrangeira, contanto que as testemunhas a compreendam.

    Art. 1.880. BREVES COMENTÁRIOS

    Momento de apreciação da compreensão da língua. A compreensão deve ser efetiva e ao tempo da redação, pouco importando que na abertura da sucessão tal entendimento não se faça sentir. (Código Civil para Concursos / coordenador Ricardo Didier - 5. ed. rev. ampl. e atual. - Salvador: Juspodivm, 2017. p. 1.674).

    Conforme estabelece o Código Civil, o testamento particular pode ser escrito em língua estrangeira, desde que as testemunhas a compreendam.  

    Resposta: ERRADO

    Gabarito do Professor ERRADO.

  • A quem interessar e não tiver acesso:

    A questão trata do testamento.

    Código Civil:

    Art. 1.880. O testamento particular pode ser escrito em língua estrangeira, contanto que as testemunhas a compreendam.

    Art. 1.880. BREVES COMENTÁRIOS

    Momento de apreciação da compreensão da língua. A compreensão deve ser efetiva e ao tempo da redação, pouco importando que na abertura da sucessão tal entendimento não se faça sentir. (Código Civil para Concursos / coordenador Ricardo Didier - 5. ed. rev. ampl. e atual. - Salvador: Juspodivm, 2017. p. 1.674).

    Conforme estabelece o Código Civil, o testamento particular pode ser escrito em língua estrangeira, desde que as testemunhas a compreendam.  

    Resposta: ERRADO

    Gabarito do Professor ERRADO.

  • Cespe perguntou exatamente isso no famigerado concurso Camara Deputados de 2014...

  • Sobre a elaboração do testamento particular no Brasil, é importante destacar que não se exige que ele seja escrito em português, podendo, como autorizado pelo art. 1.880, ser escrito em língua estrangeira, contando que as testemunhas a compreendam. ( Stolze e Pamplona, p. 308, 2015).

  • Gabarito: Errado