Questão 302668

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2006
• Provas: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Sentença

O ato do juiz que acolhe ou rejeita o pedido do autor consiste:

• A. em sentença que resolve o mérito;
• B. em sentença que extingue o processo com julgamento do mérito;
• C. em sentença que extingue o processo sem julgamento do mérito;
• D. em mera decisão interlocutória.

Gabarito: A

Comentários

• Perae!
  
  Essa eu errei....mas porquê?
  
  Resolver o mérito = julgar o mérito = extinguir o processo com julgamento do mérito (art. 269/CPC).
  
  Ao meu ver, temos duas questões falando a mesma coisa...letra A e B.
  
  
  
  Que o sucesso seja alcançado por todo aquele que o procura!!!
• Art. 459.  O juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor. Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz decidirá em forma concisa.
•  Demis Guedes
  
  o erro esta em dizer que a sentença extingue o processo.
  
  antigamente o art. 267 dizia isso
  (extingue o processo).
  
  hoje o que prevlece deve ser a redação do art. 162.
  
  não há mais extinção.
• A afirmação errada é dizer que a sentença é ato que põe fim ao processo. Após a reforma da 11.232/05 a sentença encerra apenas uma das fases do processo (cognitiva) podendo ainda haver a fase de liquidação, de recurso ou de execução (também conhecida como cumprimento de sentença).
  
  Bons Estudos.
• A sentença, em razão das modificações do CPC, não mais extingue o processo, necessariamente. Segundo Daniel Assumpção:
  
  "Vale ressaltar que após a reforma do CPC, a sentença passou a ser conceituada pelo seu conteúdo (arts. 267 e 269 do CPC), não se tratando mais do ato que extingue ou que põe termo ao processo."

• Após as recentes reformas processuais, apenas a sentença terminativa (art. 267, CPC) extingue o processo. A sentença de mérito (art. 269, CPC) resolve o mérito, mas não extingue o processo, que passa a ser entendido como sincrético, dividido em fases (de conhecimento, cumprimento de sentença etc.).

• Gabarito A

  CPC - Capítulo XIII - Da sentença e da coisa julgada - Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;