Questão 302671

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2006
• Provas: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. Entretanto, sendo estritamente necessário, o juiz poderá ouvir as testemunhas:

• A. impedidas ou suspeitas, após o compromisso;
• B. incapazes ou suspeitas, independentemente de compromisso;
• C. impedidas ou suspeitas, independentemente de compromisso;
• D. impedidas ou incapazes, após o compromisso.

Gabarito: C

Comentários

• Conforme §4, Art. 405 do CPC
• LETRA C.
  
  Neste caso, o juiz poderá ouvir, independentemente de compromisso, apenas as testemunhas impedidas ou suspeitas. Incapazes não!
  
  CPC, art. 405, § 4^o Sendo estritamente necessário, o juiz ouvirá testemunhas impedidas ou suspeitas; mas os seus depoimentos serão prestados independentemente de compromisso (art. 415) e o juiz Ihes atribuirá o valor que possam merecer.
• Complementando o que foi dito pela colega:
  
  

  Testemunhas impedidas e suspeitas: serão ouvidas como informantes.

  
  Obs: O incapaz, todavia, NÃO pode ser ouvido como informante.

• Fiquei confuso, pois o CC estabelece que
  
  

  Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas:

  I - os menores de dezesseis anos;

  II - aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil;

  III - os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam;

  IV - o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes;

  V - os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade.

  Parágrafo único. Para a prova de fatos que só elas conheçam, pode o juiz admitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo.
  
  
  Logo, aparentemente os incapazes podem ser ouvidos como testemunhas....
  Alguém sabe como resolver este impasse?

• GAB. C

  NCPC

  ART. 447

  § 4o Sendo necessário, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas.

  § 5o Os depoimentos referidos no § 4o serão prestados independentemente de compromisso, e o juiz lhes atribuirá o valor que possam merecer.