De acordo com as teorias de Estado nascidas com o Iluminismo, a estruturação do mesmo, de forma evitar o despotismo, a arbitrariedade e o excesso de poderes nas mãos de um governante, deveria ser dada, primordialmente através da elaboração de uma constituição. Ela é genericamente entendida como “um conjunto de leis que rege um país". Não é bem verdade. É A LEI. É a Carta Magna. É A LEI que estrutura o Estado, que dá a ele envergadura. Mal comparando, é o “Manual de Instruções" que estabelece as normas e regras de funcionamento do “jogo" do Estado. Estas regras organizadas em uma lei.
Por conseguinte, após seus longos e custosos processos de libertação, as colônias de Portugal e Espanha na América procuraram organizar-se como Estados através, entre outros mecanismos, da elaboração de uma constituição. A primeira constituição brasileira data de 1824.
Sobre ela analisemos as afirmativas de forma a indicar qual é incorreta.
QUESTÃO ANULADA POIS HÁ MAIS DE UMA AFIRMATIVA INCORRETA