Questão 302680

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2006
• Provas: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Petição Inicial; Procedimento ordinário

Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido:

• A. independentemente de declaração expressa do autor;
• B. desde que o autor faça expressa menção a respeito;
• C. desde que o autor apresente cálculo discriminado a respeito das parcelas vencidas;
• D. desde que o autor apresente cálculo discriminado a respeito das parcelas vencidas e vincendas.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A.
  
  CPC, Art. 290. Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor; se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação.
  
  Trata-se de pedido implícito, assim como os juros e correção monetária, que incidem indem independentemente de pedido expresso do autor na petição inicial.
• Questão Facil, resposta encontrada no CPC:
  
  Art. 290.  Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor; se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação.
  
  JESUS te ama!!!

• NOVO CPC

  Art. 323. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.