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No Brasil a competência para homologação de sentença estrangeira é do Superior Tribunal de Justiça, em acordo com o estabelecido no artigo 105, I, i, da Constituição Federal.
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Antes essa competência era do STF.
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Com o advento da Emenda Constitucioanl nº 45/2004, a competência para homologar a sentença estrangeira passou a ser do Superior Tribunal de Justiça. Antes da referida emenda a competência era do Supremo Tribunal Federal.
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Conforme art. 105, inciso I, alinea i) da C.R.F.B/88 (...) compete ao STJ originariamente processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras (...)
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A nível de complementação vale ressaltar que no caso do inciso I temos que a homologação supra depende apenas do pedido da parte interessada. Já no caso do inciso II a homologação dependerá da existência de um tratado de extradição entre o Brasil e o país de onde emanou a sentença, mas em não havendo tal tratado, basta a requisição do Ministro da justiça.
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Pena privativa de liberdade não pode ser homologada.
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Mudou-se: antes, STF; agora, STJ
Abraços
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Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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Letra b.
A competência para homologar sentença estrangeira é do STJ!
Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas
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GAB: B
Outras que ajudam na resposta:
CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária
Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.
e) Compete ao STJ proceder à homologação de sentença estrangeira. (C)
CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem -
A homologação de sentenças estrangeiras é de competência
d) do Superior Tribunal de Justiça (STJ). (C)
CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) detém competência para homologação de sentença estrangeira. (C)
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A competência para a homologação é do STJ e quem cumpre é juiz federal.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre homologação de sentença estrangeira.
A- Incorreta - Não é o que estabelece a CRFB/88 sobre o tema, vide a alternativa B.
B– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 105: "Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: (...) i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; (...)”.
C- Incorreta - Não é o que estabelece a CRFB/88 sobre o tema, vide a alternativa B.
D- Incorreta - Não é o que estabelece a CRFB/88 sobre o tema, vide a alternativa B.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.
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Art. 105, I, i: STJ