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Alternativa B
Estatuto do desarmamento
Art. 7. As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constiuídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo essas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo orgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da empresa
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Hoje a letra D estaria incorreta também. Veja o que diz a lei.
LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
§ 5o Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 (um) ou 2 (dois) canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16 (dezesseis), desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos: (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)
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alternativa D correta, conforme art. 6o parágrafos 4o e 5o:
§ 5o Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 (um) ou 2 (dois) canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16 (dezesseis), desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos:
I - documento de identificação pessoal;
II - comprovante de residência em área rural; e
III - atestado de bons antecedentes.
§ 6o O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido.
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Comentário da letra C:
Sujeito ativo: Quando se tratar de posse de arma de fogo, acessório ou munição no interior de residência ou dependência desta, o crime poderá ser praticado por qualquer pessoa. De outra parte, o crime será próprio quando se tratar de pessoa na posse de arma de fogo, acessório ou munição em seu local de trabalho, pois apenas titular ou o responsável legal pelo estabelecimento podem pratica-lo.
Avante!!!!!!!!!!
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A letra D deveria epecificar a qualidade especial que o morador rural precisa comprovar, qual seja ser maior de 25 anos!!!
Não tendo feito tal comentário, a questão pode ser considerada como incorreta, pois não é a qualquer morador rural que dependa da caça que será concedida a autorização...
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Letra D também está INCORRETA:
"aos residentes em áreas rurais, que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência, será autorizado, na forma prevista no regulamento dessa Lei, o porte de arma de fogo na categoria “caçador”."
A alternativa foi infeliz em dizer que a categoria é apenas “caçador”. Pois ela poderia fazer isso apenas se existisse uma única categoria de caçador na Lei toda, o que não é verdade, existem dois tipos:
1 - Categoria CAÇADOR PARA SUBSISTÊNCIA, conforme Art. 6º - § 5o Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, na categoria "caçador para subsistência"(...)
2- Caçador –citado no Art. 9º Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e CAÇADORES e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.
Ou seja, duas categorias diferentes. A questão então tem duas alternativas INCORRETAS C e D.
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tem candidatos q ainda não sabem responder questões objetivas, ficam procurando erros em questão incompleta, q não necessariamente enseja erro.
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Art. 7o As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo essas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da empresa.
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A: art. 4º, p. 3º, Lei 10.826/2003
C: art. 5º, Lei 10.826/2003
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Em nome da empresa e não do empregado.
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B- EM NOME DO EMPREGADOR NÃO DO EMPREGADO!
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em nome da empresa.
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aos residentes em áreas rurais,( MAIORES DE 25 ANOS) que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência, será autorizado, na forma prevista no regulamento dessa Lei, o porte de arma de fogo na categoria “caçador”.
Não basta ser residente em áreas rurais, a pessoa deve ser maior de 25 anos. Pra mim essa alternativa tbm não estaria correta
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ALTERNATIVA INCORRETA: as armas de fogo utilizadas pelas empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das empresas, sendo a autorização de porte expedida pela Polícia Federal em nome do empregado da respectiva empresa;
Art. 7o As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo essas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da empresa.
Não é empregado, é EMPREGADOR (empresa).
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Até conseguir. Concordo! Mas por falta de atenção errei a questao!
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Observo que além da alternativa b) está incorreta, a alternativa d) apresenta um equívoco, pois conforme o art.6°,§5°, existe o termo CAÇADOR PARA SUBSISTÊNCIA, diferenciando do mero caçador esportivo, mencionado no art.9° da respectiva lei.
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Resumindo os comentários!
GABARITO: B (INCORRETA!)
A - CORRETA
Art. 4º Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:
(...)
§ 3º A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo.
B - INCORRETA
Art. 7º. As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo essas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da empresa.
Em nome da empresa e não do empregado.
C - CORRETA
Art. 5º O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa. (Redação dada pela Lei nº 10.884, de 2004).
D - CORRETA
Art. 6º É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:
(...)
§ 5º Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 (um) ou 2 (dois) canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16 (dezesseis), desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos: (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008).
Todos da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
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Empregador!
Abraços
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gabarito B INCORRETA
"Expedidos pela policia federal no nome da EMPRESA"
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A) Correto .
B) Errado . A a autorização de porte expedida pela PF é no nome da empresa . Contudo tais empregados devem possuir os requisitos para concessão do porte
C) Correto. Lembrando que não só o responsável legal pelo estabelecimento , mas também o titular
D) Correto
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Questão equivocada, fácil de ser anulada, pois a "C" também esta errada, pois o REGISTRO DA ARMA em sí, não autoriza o porte/posse de arma.
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Duas questões incorretas: B e C. O registro de arma de fogo, por si só, não autorizada a posse. Equivocada questão.
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Gab. B
B) as armas de fogo utilizadas pelas empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das empresas, sendo a autorização de porte expedida pela Polícia Federal em nome do empregado da respectiva empresa;
Art. 7 As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo essas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da empresa.
A alternativa "C" está correta:
Art. 5 O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.
Força e honra!
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A EMPRESA QUE COMERCIALIZA ARMA DE FOGO É OBRIGADA A COMUNICAR A VENDA A AUTORIDADE COMPETENTE BEM COMO MANTER O BANCO DE DADOS ATUALIZADOS COM AS CARACTERÍSTICAS DAS ARMAS.
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aos residentes em áreas rurais, que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência, será autorizado, na forma prevista no regulamento dessa Lei, o porte de arma de fogo na categoria “caçador”.
§ 5º Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 (um) ou 2 (dois) canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16 (dezesseis), desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos: (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008).
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a) Correta.
b) Errada. O documento de porte é expedido em nome da empresa de segurança ou transporte de valores sendo que a utilização do armamento será feita pelos funcionários cadastrados pela própria empresa junto à autoridade competente, devendo esses cumprirem os requisitos do Art. 4° do Estatuto.
c) Correta.
d) Correta.
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A)§ 3 A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo.
B)Art. 7 As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo essas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da empresa.
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gab. letra B
Art. 7 As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo essas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da empresa.
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Banca safadinha
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O ULTIMO HEROI DA TERRA RESOLVE!!
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Gab. letra B
as armas de fogo utilizadas pelas empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das empresas, sendo a autorização de porte expedida pela Polícia Federal em nome do empregado da respectiva empresa; ERRADO
as armas de fogo utilizadas pelas empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das empresas, sendo a autorização de porte expedida pela Polícia Federal em nome da empresa. CERTO