Questão 3028174

• Banca: Exército
• Órgão: EsSEx
• Ano: 2016
• Provas: Exército - 2016 - EsSEx - Primeiro Tenente - Farmácia
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

De acordo com a Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é instituída a Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. A Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem vários objetivos. Com relação ao artigo, assinale a alternativa incorreta:

• A. Compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis;
• B. Reduzir a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a poluição e os danos ambientais e reduzir o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas;
• C. Incentivar a utilização de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade e estimular o desenvolvimento de mercado, a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis;
• D. Propiciar que as atividades produtivas alcancem eficiência e sustentabilidade e incentivar as boas práticas de responsabilidade socioambiental.

Gabarito: B

Comentários

• Parágrafo único. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo:

  I - compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão

  empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis;

  II - promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para

  outras cadeias produtivas;

  III - reduzir a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a poluição e os danos

  ambientais;

  IV - incentivar a utilização de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior

  sustentabilidade;

  V - estimular o desenvolvimento de mercado, a produção e o consumo de produtos derivados de

  materiais reciclados e recicláveis;

  VI - propiciar que as atividades produtivas alcancem eficiência e sustentabilidade;

  VII - incentivar as boas práticas de responsabilidade socioambiental.