- ID
- 3028366
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Apodi - RN
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Segurança e Saúde no Trabalho
- Assuntos
Na NR 18, em seu item 18.3.1, está estabelecido: “São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do
PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta
NR e outros dispositivos complementares de segurança”. Com base na NR 28, que dispõe sobre
fiscalização e penalidade, o não cumprimento ao referido item da NR 18 ensejaria uma infração