Questão 3028498

• Banca: FUNCERN
• Órgão: Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
• Ano: 2019
• Provas: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Para a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Lei n° 8.742/93, atualizada pela Lei 12.435/2011, são consideradas “entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos” (Art. 3º - LOAS). E para o funcionamento de tais entidades e organizações, o Art. 9º, da referida lei, define que dependerá de prévia inscrição no respectivo

• A. Conselho Estadual de Assistência Social ou nas entidades não governamentais, conforme o caso.
• B. Conselho Federal de Assistência Social ou nas entidades governamentais, conforme o caso.
• C. Conselho Nacional de Assistência Social ou no Conselho Municipal de Assistência Social, conforme o caso.
• D. Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  → cópia da Lei 8742/93 (LOAS):

  → Art. 9º O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

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• Gabarito''D''.

  >Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Lei n° 8.742/93, atualizada pela Lei 12.435/2011.

  >Art. 9º O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• Lei 8.742/93, artigo 9º . O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OU NO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, conforme o caso.