- ID
- 3028504
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
- Assuntos
-
- Assistência Social no Serviço Social
- Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Política Nacional de Assistência Social – PNAS
- Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
- Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Uma das mais importantes ações de enfrentamento ao trabalho infantil, no país, é o Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o
PETI é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que
compreende