Questão 3028630

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Piracicaba - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Jornalista
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2019; Política; Política no Brasil

Em derrota para a Lava Jato, a decisão do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 14.03.19, teve um placar apertado, por 6 votos a 5, e marcada por duras críticas a membros do Ministério Público Federal, que são contrários ao entendimento firmado pela maioria da Corte.

(Estadão – https://bit.ly/2TBHBhH – Acesso em 01.05.19. Adaptado)

O STF decidiu que

• A. os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, quando relacionados ao caixa 2 de campanha, devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.
• B. a perda de foro privilegiado por membros do Legislativo acusados de corrupção deverá ser julgada em Tribunais de Primeira Instância de Brasília.
• C. os casos de corrupção para a formação de caixa 2 de campanha deixarão de ser de análise exclusiva de Curitiba e passarão a ser descentralizados.
• D. os procuradores e subprocuradores da República devem se remeter à Justiça Eleitoral para denunciar casos de desvios de recursos públicos.
• E. a Procuradoria Geral da República é o locus legal para julgar casos que envolvam políticos e empresas em esquemas de caixa 2 de campanha.

Gabarito: A

Comentários

• O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 5ª feira (14.mar.2019), por 6 votos a 5, que processos de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, ligados a crimes eleitorais, como caixa 2, devem ser enviados para a Justiça Eleitoral.

  FONTE:

• Gab letra A

• Notícias STF

  Quinta-feira, 14 de março de 2019

  Pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (14)

  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (14) com o julgamento do quarto agravo regimental interposto no Inquérito (INQ) 4435, instaurado contra o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes. O parlamentar responde por suposto recebimento de doações ilegais para campanhas que teriam ocorrido em 2010, 2012 e 2014.

  O agravo pede a manutenção da investigação no STF, sob a alegação de que Pedro Paulo, na época da maior parte dos fatos, ocupava o cargo de deputado federal. Pede ainda, caso não se entenda que o foro deve permanecer no Supremo, que o processo seja remetido para Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. Em discussão está a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais.

  Fonte: site do STF.

• Com uma virada no placar, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta (14), por 6 votos a 5, que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois,  devem ser processados na JUSTIÇA ELEITORAL , e não na Federal, como queria a Procuradoria-Geral da República e os membros da lava jato.