SóProvas


ID
3031903
Banca
Instituto Acesso
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

O artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) prevê que todo ser humano tem direito a uma nacionalidade e que ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade. Não obstante, há em variados países populações que etnicamente são autoproclamadas “ciganas”. Estas se distinguem por não possuírem uma nacionalidade, embora reclamem tratamento digno diante de arbitrariedades a que podem ser sujeitas, como a que ocorreu, por exemplo, na França, por ocasião do mandato do presidente Sarkozy. O direito a essa identidade pode ser representado, em termos de suas garantias, considerando o que se prescreve no âmbito da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Assinale a alternativa correta que estabelece a relação descrita no enunciado com os direitos abrangidos na DUDH.

Alternativas
Comentários
  • Artigo II 1 - Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

    2 - Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

    Abraços

  • Alternativa A (errada) art. 12 Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

    Alternativa B (correta) art 2  1 - Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. 2 - Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

    Alternativa C (errada) art 13 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. 2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

    Apesar de ser cópia literal do previsto na Constituição, de acordo com o texto, este artigo não é o aplicado.

    Alternativa D (errada) art. 6 Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

    Alternativa E (errada) Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

  • NÃO PODERÁ HAVER NENHUMA DISTINÇÃO !!!

  • E.ERRADO : Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade, liberdade e igualdade.

    E.CERTO: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

  • Gabarito: B

    A)Artigo XII - Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contrastais interferências ou ataque.

    B) Artigo II-Todo ser humano tem capacidade para gozar dos direitos e das liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição.

    C) Artigo Xlll- Todo ser humano tem o direito à liberdade de locomoção e residência dentro dentro das fronteiras de cada estado. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

    D) Artigo VI - Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

    E) Artigo I - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação aos outros com espírito de fraternidade.

  • Inerência - Os direitos humanos pertencem a todos os indivíduos pela simples circunstância de serem pessoas humanas. Em suma, basta a condição de ser pessoa humana. É a qualidade de pertencimento desses direitos a todos os membros da espécie humana, sem qualquer distinção. 

  • Correta - Letra B

    O enunciado começa abordando o art. 15 do DUDH, cuja redação confere a todos o direito à nacionalidade, por consectário, à proibição de privação dela e a faculdade de mudá-la de cada indivíduo. Em sequência, faz um contraponto em relação aos ciganos que, embora não detenham uma nacionalidade, podem reivindicar os direitos previstos no DUDH.

    Nesse contexto, a B é a resposta da questão, uma vez que trata da inerência dos direitos humanos a todo indivíduo, ou seja, os direitos humanos são inerentes à qualidade do ser humano, independentemente da nacionalidade, religião, raça etc...

    É por esta razão que os ciganos são alcançados pelos direitos humanos, embora não sejam nacionais do Estado onde se encontrem, ou seja, não possuam vínculo jurídico com o Estado, detêm direitos em virtude de sua condição de pessoa humana.

    Obs.: a Letra C, apesar de replicar o art. 13.2 do DUDH, trata especificamente do direito de residência e locomoção de qualquer pessoa humana (ir e vir). Assim, pela especificidade, acaba se tornando a alternativa errada, já que o enunciado é genérico em mencionar que os ciganos podem reivindicar quaisquer direitos sem que para isso tenham que ostentar a nacionalidade do país onde se encontrem. Ou seja, não apenas o direito de residência e o de ir e vir.

  • Erro da letra C)

    Todo ser humano tem direito à liberdade de movimento e residência dentro das fronteiras de cada Estado. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

    Todo ser humano tem direito à liberdade de LOCOMOÇÃO e residência dentro das fronteiras de cada Estado. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

    Bons estudos.

  •  a)Ninguém será sujeito a interferências em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção legal contra tais interferências ou ataques, salvo quando submetido a um julgamento justo.

    Artigo XII - Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contrastais interferências ou ataque.

     b)Todo ser humano tem capacidade para gozar dos direitos e das liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição.Certo

     c)Todo ser humano tem direito à liberdade de movimento e residência dentro das fronteiras de cada Estado. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

    Artigo Xlll- Todo ser humano tem o direito à liberdade de locomoção e residência dentro dentro das fronteiras de cada estado. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

     d)Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade formal jurídica.

     Artigo VI - Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

    e)Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade, liberdade e igualdade.

    Artigo I - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação aos outros com espírito de fraternidade.

  • Ato de se locomover, de se deslocar de um lugar para outro.

    Movimento que faz com que o corpo mude de lugar.

    [Por Extensão] Ato de fazer com que uma coisa ou pessoa se movimente.

    Movimentar e locomover são sinônimos

    leiam com atenção todos os comentários, alguns dão o gabarito mas não o relaciona corretamente com a resposta.

  • Gabarito: B

    A) Ninguém será sujeito a interferências em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção legal contra tais interferências ou ataques, salvo quando submetido a um julgamento justo.

    Artigo XII- Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência. nem a ataques à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contrastais interferências ou ataques.

    B) Todo ser humano tem capacidade para gozar dos direitos e das liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição. Correto.

    C) Todo ser humano tem direito à liberdade de movimento e residência dentro das fronteiras de cada Estado. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

    Artigo XIII - Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada estado. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

    D) Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade formal jurídica.

    Artigo VI - Todo ser humano tem o direito de ser, em todos lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

    E) Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade, liberdade e igualdade.

    Artigo I - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

  • A) Ninguém será sujeito a interferências em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção legal contra tais interferências ou ataques, salvo quando submetido a um julgamento justo.

    Artigo XII - Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contrastais interferências ou ataque.

    B) Todo ser humano tem capacidade para gozar dos direitos e das liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição.

    Artigo II-Todo ser humano tem capacidade para gozar dos direitos e das liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição.

    C) Todo ser humano tem direito à liberdade de movimento e residência dentro das fronteiras de cada Estado. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

    Artigo Xlll- Todo ser humano tem o direito à liberdade de locomoção e residência dentro dentro das fronteiras de cada estado. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

    D) Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade formal jurídica.

     

    Artigo VI - Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

    E) Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade, liberdade e igualdade

      Artigo I - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação aos outros com espírito de fraternidade.

  • Essa ai tem que ler o enunciado para relacionar qual artigo da declara se encaixa, portanto letra B.

  • Assertiva b

    Todo ser humano tem capacidade para gozar dos direitos e das liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição.

  • Assertiva b

    Todo ser humano tem capacidade para gozar dos direitos e das liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição.

    Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948.

    ->Artigo 2

    1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. 

  • Apesar de de ser texto copiado exatamente da Declaração Universal dos Direitos Humanos, bastava apenar ler o enunciado, tem um entendimento geral do sentido dos Direitos Humanos e saber relacionar uma coisa com a outra. A meu ver um questão bem formulada.

    Item correto B

  • Por que não a letra - C?

  • molezinha...

  • Welkson, em uma aula do alfa, o professor disse que essa parte da frase " e a ele regressar" diz respeito ao termo "qualquer pais" e não ao termo "inclusive o proprio", logo para entrar em certos paises sabemos que podemos ter certas limitaçoes ...espero ter ajudado

  • Cigano, eu só conheço o Junior Cigano lutador de MMA e o Cigano Igor da novela Explode Coração.

  • Artigo XIII 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

    2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar

    Dica: leiam a letra da Declaração.

  • Alternativa B.

    Artigo 2º

    Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

    Independente de ser cigana(o) ou não, eles tem direito de sua nacionalidade.

  • A letra e tá errada onde ? E na CF e não na DUDH? Estava na dúvida entre C e E ..

  • Sobre a letra B

    Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção (e não movimento como colocou a questão) e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

  • Letra b....Principio da inerência

  • A

    Artigo 12 DUDH Ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

    B

    Artigo 2 DUDH 1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

    Consagra a impossibilidade de distinção da pessoa relacionada a condição pessoal ou procedência nacional

    C

    Artigo 13 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. 2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a esse regressar.

    D

    Artigo 6, DUDH Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

    E

    Artigo 1 DUDH Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

    O artigo já dispõe expressamente sobre a Tríade da Revolução Francesa: Liberdade, Igualdade e Fraternidade

  • Questão meramente interpretativa.

  • Letra b. A alternativa “b” é a que reproduz a redação original do item 1 do Artigo II da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição

    Fonte: Gran

  • Questão de interpretação de texto, porém ótima questão.

  • O enunciado descreve a possibilidade de incidência dos direitos previstos na DUDH, independentemente de determinados critérios, como a nacionalidade. Por isso a alternativa que estabelece a relação descrita no enunciado com os direitos abrangidos na DUDH é a letra b, que transcreve o art. II da DUDH. 

    Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição

  • Quem sabia o que Sarkozy fez com ciganos na França (expulsou eles), deixando-os sem um lar, certamente marcou "C" e errou.. Dei a "sorte" de não saber isso quando fiz a questão.

  • Pessoal...

    A questão é puramente letra de lei.

    A única assertiva que bate, ipsis litteris, com a Declaração é assertiva "B".

  • Vá direito pro comentário do Lucas Nogueira

  • Artigo II-Todo ser humano tem capacidade para gozar dos direitos e das liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição.

    Gab B

    • Letra B,C e D caberia neste enunciado.
  • LETRA B

    Ninguém será sujeito a interferências em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção legal contra tais interferências ou ataques, salvo quando submetido a um julgamento justo.

    Todo ser humano tem capacidade para gozar dos direitos e das liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição.

    Todo ser humano tem direito à liberdade de movimento e residência dentro das fronteiras de cada Estado. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

    Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade formal jurídica.

    Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade, liberdade e igualdade.

  • gab b

    artigo 2 DUDH - Direitos considerados de primeira geração - liberdade - negativos

    Artigo 2

    I) Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

    II) Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

  • Questão com viés interpretativo. Mesmo não tendo decorado os artigos é possível acertar.

    O enunciado traz: "há em variados países populações que etnicamente são autoproclamadas “ciganas”. Depois, aduz que: "Estas se distinguem por não possuírem uma nacionalidade, embora reclamem tratamento digno diante de arbitrariedades a que podem ser sujeitas (...)". Por fim, finaliza o enunciado dizendo: "O direito a essa identidade pode ser representado, em termos de suas garantias, considerando o que se prescreve no âmbito da Declaração Universal dos Direitos do Homem."

    Dentre os direitos elencados na questão, qual dele se amolda ao direito de se autoproclamar cigana e/ou não pertencente a nenhuma nacionalidade (embora previsto no artigo 15 o direito de todo ser humano ter uma nacionalidade)?

    B - Todo ser humano tem capacidade para gozar dos direitos e das liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição.

    =)

  • Interpretação de texto.

  • O artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) prevê que todo ser humano tem direito a uma nacionalidade e que ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade. Não obstante, há em variados países populações que etnicamente são autoproclamadas “ciganas”. Estas se distinguem por não possuírem uma nacionalidade, embora reclamem tratamento digno diante de arbitrariedades a que podem ser sujeitas, como a que ocorreu, por exemplo, na França, por ocasião do mandato do presidente Sarkozy. O direito a essa identidade pode ser representado, em termos de suas garantias, considerando o que se prescreve no âmbito da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Assinale a alternativa correta que estabelece a relação descrita no enunciado com os direitos abrangidos na DUDH.

    A

    Ninguém será sujeito a interferências em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção legal contra tais interferências ou ataques, salvo quando submetido a um julgamento justo. ( está defeso as penas referidas na assertiva, art 5)

    B

    Todo ser humano tem capacidade para gozar dos direitos e das liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição. (gabarito)

    C

    Todo ser humano tem direito à liberdade de movimento e residência dentro das fronteiras de cada Estado. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. (liberdade de locomoção e não movimento).

    D

    Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade formal jurídica.

    E

    Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade, liberdade e igualdade. ( não tem no artigo a liberdade e a igualdade)

  • Essa questão trata sobre a situação da população cigana e apresenta uma conceituação de um povo que não tem nacionalidade, ou seja, não têm pátria. A partir desse pressuposto, afirma que esse povo, mesmo sem nacionalidade, pede respeito e reclama por direitos. a.Em parte, o item faz referência ao Art. 12 da DUDH, contudo, esse dispositivo não corresponde ao que foi trabalhado dentro do enunciado da questão. b.Toda pessoa tem direito de usufruir dos direitos e liberdades previstos na DUDH, mesmo se forem que ciganas ou se não possuem nacionalidade. Essa previsão decorre do Princípio da Universalidade, portanto, não há distinção de qualquer espécie e é baseado no Art. 2º. Nesse caso, até os apátridas terão o respeito em relação a DUDH. Sobre isso, é relevante salientar que o Princípio da Universalidade, não é válido somente para o cidadão que pertence a um país vinculado às Nações Unidas, e sim, para todos os seres humanos, ainda que não tenham nacionalidade.

  • GAB. B

    Todo ser humano tem capacidade para gozar dos direitos e das liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição.

  • Princípio da Universalidade dos Direitos Humanos.

  • B

    Todo ser humano tem capacidade para gozar dos direitos e das liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição.

  • CORRETA: LETRA B