Questão 3032068

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Gramado - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego

As Normas Regulamentadoras (NR) exigem uma série de documentos, que podem ser solicitados em processos de auditoria ou fiscalização. Assinale a alternativa que apresenta INCORREÇÃO quanto aos requisitos legais das NRs.

• A. A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – NR 5), incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ser encaminhada ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego em até 30 dias após a posse da Comissão.
• B. O documento-base do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR 9) e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas desta Comissão
• C. Segundo a NR 10, os documentos técnicos previstos no Prontuário de Instalações Elétricas devem ser elaborados por profissional legalmente habilitado.
• D. Conforme a NR 20, o Prontuário das Instalações Classe I deve conter um índice e ser constituído em documento único.
• E. De acordo com a NR 33, em áreas classificadas, os equipamentos devem estar certificados ou possuir documento contemplado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – INMETRO.

Gabarito: A

Comentários

• 5.40 O processo eleitoral observará as seguintes condições:

  J.guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de cinco anos.

• 5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. (Alterado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011) 

  Gabarito ---> A)