SóProvas


ID
3032419
Banca
UFRR
Órgão
UFRR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Nos termos desta lei, quanto ao cargo público, é defeso afirmar.

Alternativas
Comentários
  • Letra a

     Art. 3o  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

    Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

    Letra b

    Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    Letra c

    Art. 10.  A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

    Letra d

    Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

    Letra e

    Art. 3o  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

  • ''É DEFESO'', ou seja, o que não é permitido; interditado, proibido. A banca quer a ERRADA.

    LETRA C

    A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo independe de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, bem como da ordem de classificação e o prazo de sua validade

  • É DEFESO'' é incorreto

  • LETRA C CORRETA

    LEI 8.112

     Art. 10.  A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

  • GABARITO:C

     

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

     

    Da Nomeação


            Art. 9o  A nomeação far-se-á:


            I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

     

            II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.              (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

            Parágrafo único.  O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.              (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

            Art. 10.  A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. [GABARITO]

     

            Parágrafo único.  Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.               (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • e eu achando que esse DEFESO significasse correto

  • Esse defeso...

  • Significado da palavra defeso: adj. (adjetivo) Sem permissão; em que há proibição; proibido ou interditado. Que não se pode penalizar; isento ou livre. s.m. (substantivo masculino) Período de tempo (durante o ano) em que não se pode pescar e/ou caçar.
  • Gabarito C, Depende de prévia aprovação em Concurso.

  • Sempre caio nessa de é Defeso.

    Ainda mais agora que já está na hora de dormir, kkkkk

    Foco!!!!!

  • Significado de DEFESO

    Sem permissão; em que há proibição; proibido ou interditado.

    A questão pede a alternativa ERRADA.

    LETRA C

    ___________________________________________________________________________________________

    Lei 8.112/90

    ART. 10

    A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo DEPENDE de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

    ___________________________________________________________________________________________

  • falou em "DEFESO", lembra do pirarucu que na época do 'defeso', torna-se proibida pesca desse peixe.

    defeso= proibido

  • TEMPORÁRIO, COMISSÃO e FUNÇÃO DE CONFIANÇA não ocupam ***cargo público*** e sim FUNÇÃO PUBLICA. CARGO PUBLICO apenas os efetivos, quem tá comigo dá o like

    questão anulada.

    A própria ledra *D* está anulando a letra *A*

    A -*** Os cargos públicos***, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

  • Ai ai! Se essa moda de "defeso" ou então a de "é prescindível dizer"pega...

  • "defeso" puutzz

  • o enunciado pede o item incorreto

    c. DEPENDE

  • Já caí muito nessa do Defeso. Pra quem ainda não sabe o significado dessa palavra é sempre bom ler com atenção e marcar a alternativa que distoa das outras.

    Gabarito C.

  • DEFESO:PROIBIDO/ VEDADO

  • Pessoal já caí do cavalo com o termo "defeso" fiquem atento! É o mesmo que pedir a incorreta!

  • Ainda não tinha me deparado com o termo "defeso". Acertei a questão por pura dedução já que todas as outras afirmativas estavam corretas, então só poderia ser a alternativa errada que eles queriam.

  • GABARITO: LETRA C

    Seção II

    Da Nomeação

    Art. 10.  A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • LETRA C.

  • Se você chegou até aqui, nenhuma outra banca imunda vai te enganar com o termo "defeso".

  • Eis o exame de cada opção:

    a) Certo:

    Esta assertiva corresponde, com fidelidade, ao teor do art. 3º, parágrafo único, da Lei 8.112/90, in verbis:

    "Art. 3º (...)
    Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão."

    b) Certo:

    Este item encontra apoio expresso no art. 5º, II e III, da Lei 8.112/90, que ora transcrevo:

    "Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental."

    c) Errado:

    Trata-se de proposição que viola a norma do art. 10 da Lei 8.112/90, que assim estabelece:

    "Art. 10.  A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade."

    Refira-se que também há inobservância ao princípio do concurso público, tal como previsto no art. 37, II, da CRFB.

    d) Certo:

    Esta proposição está devidamente embasada na norma do art. 7º da Lei 8.112/90:

    "Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse."

    e) Certo:

    Por fim, definição afinada com o teor do art. 3º, caput, da Lei 8.112/90:

    "Art. 3o  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor."


    Gabarito do professor: C

  • Analisei as alternativas. Vi que a maioria estava correta...

    Logo, associei a palavra DEFESO a INCORRETO hehe