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ID
3032695
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Câmara de Belo Horizonte - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Existem requisitos constitucionalmente cogentes para que o indivíduo ocupe o cargo de Presidente da República. São eles, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Deve-se ter a idade mínima de 35 anos, completos antes do pleito.

  • Gabarito: D

    35 anos : Presidente da República, Vice - Presidente da República e Senador

    30 anos : Governador e Vice-Governador dos Estados e do DF

    21 anos: Deputado Federal, Deputados Estadual e do DF, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz

    18 anos: Vereador

  • Gab. LETRA D

    Art. 14. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos; (LETRA C - CORRETA)

    III - o alistamento eleitoral; (LETRA A - CORRETA)

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

     V - a filiação partidária;  (LETRA B - CORRETA)  

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; (LETRA D - INCORRETA)

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

  • 35.

  • GABARITO - LETRA D

    Telefone Constitucional 3530-2118

    35 anos > Presidente e Vice Presidente da República / Senador

    30 anos > Governador e Vice-Governador

    21 anos > Deputados / Prefeitos

    18 anos > Vereador

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

    "Seja 1% melhor a cada dia".

  • OBS: A IDADE MÍNIMA PARA VEREADOR SERÁ COMPROVADA NO REGISTRO DE CANDIDATURA (ATÉ AS 19 HORAS DO DIA 15/08 DO ANO ELEITORAL).

  • Requisitos Para o Cargo de Presidente da República

    Þ   Ser brasileiro nato;

    Þ   Possuir alistamento eleitoral;

    Þ   Estar no pleno gozo dos direitos políticos;

    Þ   Ter + de 35 anos na data da posse;

    Þ   Não se enquadrar em nenhuma das inelegibilidades previstas na Constituição.

    Þ   Possuir filiação partidária.

    GAB - D

  • Pensem assim: Presidente, vice presidente e Senador é 35... governadores e vices é 30...... vereador é 18 e o resto faz um 21.

    ERRO? me avisem no chat.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente aos Direitos Políticos.

    Ressalta-se que a questão deseja saber a exceção, ou seja, a alternativa incorreta na qual não consta um requisito constitucional, para se concorrer ao cargo de Presidente da República.

    Em consonância com a Constituição Federal, artigo 14, § 3º, inciso I, que assim o dispõe: "são condições de elegibilidade, na forma da lei:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - a filiação partidária;

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador."

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado, percebe-se que a única alternativa a qual não contém um requisito constitucional, para se concorrer ao cargo de Presidente da República, é a letra "d".

    Gabarito: letra "d".

  • Gab D

    Disk COnstituição: 35 30 21 18

    35 anos: Presidente, Vice Presidente, Senador

    30 anos: Governado/ Vice Governador

    21 anos: Deputados / Prefeitos

    18 anos: Vereadores.