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A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, quando o servidor for nomeado, mas não se apresentar para tomar posse.
R= A nomeação se torna sem efeito,apenas . A EXONERAÇÃO acontece quando ele toma posse e não entra em EXERCÍCIO.
O servidor, que tomar posse em outro cargo inacumulável, será exonerado a pedido ou de ofício.
R= Só de ofício
A vacância do cargo público decorrerá de demissão, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
R= Demissão não, EXONERAÇÃO!
A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão a pedido ou a juízo da autoridade competente.
R= certinho.
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como assim o servidor não pode pedir exoneração quando for ocupar um cargo inacumulável?
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A primeira ficaria correta assim:
( V ) A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, quando o servidor TOMAR POSSE, mas não ENTRAR EM EXERCÍCIO.
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a)A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, quando o servidor for nomeado, mas não se apresentar para tomar posse. errado - nesse caso seria Não entrar em exercício após a posse no prazo de 15 dias.
b)O servidor, que tomar posse em outro cargo inacumulável, será EXONERADO a pedido ou de ofício.errado - nesse caso ele será DEMITIDO após processo Sumário.
c) A vacância do cargo público decorrerá de demissão, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório. errado - nesse caso ele será EXONERADO.
d) exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão a pedido ou a juízo da autoridade competente- CORRETO
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Pessoal sempre recorram a lei:
Com relação a alternativa abaixo:
( ) O servidor, que tomar posse em outro cargo inacumulável, será exonerado a pedido ou de ofício.
FUNDAMENTAÇÃO:
Art. 133. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:
§ 3 Apresentada a defesa, a comissão elaborará relatório conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor, em que resumirá as peças principais dos autos, opinará sobre a licitude da acumulação em exame, indicará o respectivo dispositivo legal e remeterá o processo à autoridade instauradora, para julgamento.
§ 5 A opção pelo servidor até o último dia de prazo para defesa configurará sua boa-fé, hipótese em que se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo.
§ 6 Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal, hipótese em que os órgãos ou entidades de vinculação serão comunicados.
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Gabarito''D''
Lei n.º 8.112/1990.
> Vacância, no Serviço Público, é o cargo declarado vago por motivo de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, falecimento em atividade ou posse em outro cargo inacumulável.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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Só é servidor apos tomar posse. Assim depois da posse seria exonerado. Mas o ato de nao tomar posse só torna o ato sem efeito. Nao é caso de exoneração.
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Se foi nomeado e não tomou posse, a pessoa não é servidora, então ela não pode ser exonerada! O ato (nomeação) fica sem efeito.
Agora se ela for nomeada, tomar posse (é servidora!) e não entrar em exercício, aí sim poderá ser exonerada.
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(F) A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, quando o servidor for nomeado, mas não se apresentar para tomar posse. Art. 13. § 6º Ato (Nomeação) é tornado sem efeito
(F) O servidor, que tomar posse em outro cargo inacumulável, será exonerado a pedido ou de ofício. Art. 133
(F) A vacância do cargo público decorrerá de demissão, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
Art. 34. A exoneração de ofício dar-se-á: I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
(V) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão a pedido ou a juízo da autoridade competente. Art. 35.
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Eis os comentários sobre cada opção:
( F ) A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, quando o servidor for nomeado, mas não
se apresentar para tomar posse.
Em rigor, quando o servidor não se apresenta para tomar posse no prazo legal, a solução jurídica consiste em tornar sem efeito o ato de provimento, isto é, a nomeação do servidor, conforme preconiza o art. 13, §
"Art. 13 (...)
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a
posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo."
( F ) O servidor, que tomar posse em outro cargo inacumulável, será exonerado a pedido ou de ofício.
Na realidade, a acumulação ilegal de cargos públicos vem a ser infração disciplinar sujeita à pena de demissão, de maneira que a providência jurídica adequada, caso o servidor não faça a opção por um dos cargos de que trata o art. 133, caput, da Lei 8.112/90, não consiste em simples exoneração, mas sim em demissão.
No ponto, confira-se o teor do art. 132, XII, do referido Estatuto:
"Art. 132. A
demissão será aplicada nos seguintes casos:
(...)
XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;"
( F ) A vacância do cargo público decorrerá de demissão, quando não satisfeitas as condições do
estágio probatório.
Em verdade, se o servidor não for aprovado no estágio probatório, deve ser exonerado, não se tratando, pois, de infração disciplinar, sujeita à pena de demissão. Aludida reprovação apenas reconhece a inaptidão do servidor para o exercício do cargo, emprego ou função, mas não rende ensejo à aplicação de reprimenda disciplinar.
Acerca do tema, confira-se o art. 34, parágrafo único, I, da Lei 8.112/90:
"Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor,
ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;"
( V ) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão a pedido ou
a juízo da autoridade competente.
Por fim, esta proposição tem apoio expresso no art. 35 da Lei 8.112/90, que assim preceitua:
"Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de
confiança dar-se-á:
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor."
Logo, a sequência correta fica sendo: F-F-F-V
Gabarito do professor: D