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ID
3033889
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.


A pena passível de aplicação pela comissão de ética é a de censura, sendo vedadas punições outras como suspensão ou demissão.

Alternativas
Comentários
  • XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • Gabarito: certo

    --

    Decreto 1171. XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • GABARITO:C

     

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

     

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

     

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
     

    XVIII - À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
     

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. [GABARITO]
     

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Gabarito''Certo''.

    À luz do Decreto n.º 1.171/1994.

    >XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Questão mal elaborada.

    O decreto 1.171 não veda as penas de suspensão ou demissão.

  • embora tenha acertado a questão é ridiculamente mal elaborada

    NÃO SE SABE SE DEMAIS PENAS É NO SENTIDO DA COMISSÃO

    OU IMPOSTA POR OUTRA AUTORIDADE

  • Deve ter alguma câmera escondida por trás da banca só pode !

  • muito mal elaborada,as outras puniçoes sao cabiveis,mas nao pela comissao de etica...

  • GABARITO: CERTO

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.  

  • GABARITO: CERTO

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • PENA COMISSÃO ÉTICA = CENSURA

  • C

  • Gabarito: C

  • Concordo que é somente censura, porém a lei não vedou as outras penalidades, apenas omitiu!

    Questão casca de banana para aqueles que interpretam ao "pé da letra". Nesse caso o candidato deveria ser flexível.

    Enfim, vivendo, quadrix sendo quadrix, vencendo candidatos pela péssima redação e não pelo conhecimento.

    Eu acho que a Quadrix tem uma comissão de professores que elaboram questões com textos normais e uma outra comissão responsável por bagunçar a redação daquela questão. Só pode! Pois, todas as matérias que a Quadrix cobra, é cobrada de forma zuada. Principalmente constitucional e administrativo.

  • nao veda nao

  • GABARITO: CERTO

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • Típica redação ruim da Quadrix. Acaba induzindo o aluno que estudou ao erro, mas não por causa da questão ser difícil e sim por ser mal elaborada.

  • AFFFFFFFFFFFF

  • Quadrix e sua legislação própria, redação sujeita à recurso monstruoso.