Questão 30346

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2003
• Provas: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Votação

A respeito da Votação e do Sistema Eletrônico de Votação é CERTO que

• A. a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
• B. todos os cidadãos qualificados pela Justiça Eleitoral, sem intermediários, têm o direito de escolher os titulares dos mandatos e dos cargos eletivos.
• C. iniciada a votação pelo sistema eletrônico, não poderá, em nenhuma hipótese, ocorrer alteração para o sistema convencional de cédulas impressas.
• D. a fiscalização da votação eletrônica pode ser exercida apenas pelo Ministério Público Eleitoral, pelos Partidos Políticos e pelas Coligações Partidárias.
• E. nas Seções em que for adotada a urna eletrônica, poderão nela votar o Presidente e os mesários da Mesa Receptora, ainda que seus nomes não constem da respectiva folha de votação.

Gabarito: B

Comentários

• a) é o contrário, vota primeiro ao candidato às eleiçoes proporcionais e depois às majoritárias. (macete PM - proporcionais e majoritarias)
  b) correta
  c) pode sim.
  d) pelos candidatos tb
  e) no sistema anterior, cedulas, podia. Porem a lei 9504/97 em seu art. 62.
• Em relação à letra D.
  
  Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos votos.
• Quanto ao comentário do Brenno, a princípio é essa mesmo a idéia que é passada. Mas a questão quis dizer que o ato de votar não tem intermediários, ninguém pode votar por ti ou através de ti.
• 
  Letra d) ERRADA por dois motivos.
  
  Art. 61. A urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e inviolabilidade, garantida aos PARTIDOS POLÍTICOS, COLIGAÇÕES e CANDIDATOS ampla fiscalização.
  
  
  1. Ter inserido o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL como fiscalizador.
  2. Ter excluído CANDIDATOS desse rol.
  
• Cláusula Pétrea, Petrifica pela Constituição Federal - 88
  
  Art. 60, § 4º, II: O voto DIRETO (ou seja: Sem intermediários), secreto, universal e periódico;

• A) Primeiramente eleições proporcionais

  B) CORRETA

  C) Em algumas situações é permitida a alteração
  

  D)   Art 61. A urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização. 9.504
  

  E) Art. 62. Nas Seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação, não se aplicando a ressalva a que se refere o art. 148, § 1º Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. 9.504
  

  
  

• a) art. 59,§ 3º, da lei das eleições;

  b) CORRETA - “todos os cidadãos qualificados pela Justiça Eleitoral, sem intermediários, têm o direito de escolher os titulares dos mandatos e dos cargos eletivos” (CÂNDIDO, 2008, p. 191) - CÂNDIDO, Joel José. Direito eleitoral brasileiro. 13. ed. Bauru, SP: EDIPRO, 2008.

  c) art. 59 "caput", lei das eleições;

  d) art. 66, lei das eleições + art.132, CE

  e) art.62, leid as eleições + art. 148, CE.