Questão 3036259

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Gramado - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Farmacêutico
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Resoluções da Anvisa; Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Considerando a RDC nº 306/2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, analise as seguintes assertivas:

I. Os resíduos líquidos devem ser acondicionados em saco constituído de material resistente à ruptura e vazamento, impermeável, respeitados os limites de peso de cada saco.

II. Os recipientes de acondicionamento existentes nas salas de cirurgia e nas salas de parto não necessitam de tampa para vedação.

III. Os resíduos sólidos devem ser acondicionados em recipientes constituídos de material compatível, resistentes, rígidos e estanques, com tampa rosqueada e vedante.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
  
• B. Apenas I e II.
  
• C. Apenas I e III.
  
• D. Apenas II e III.
  
• E. I, II e III.
  

Gabarito: A

Comentários

• A) 1.2.1 - Os resíduos sólidos devem ser acondicionados em saco constituído de material resistente a ruptura e vazamento, impermeável, baseado na NBR 9191/2000 da ABNT, respeitados os limites de peso de cada saco, sendo proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento.

  B) 1.2.3 - Os recipientes de acondicionamento existentes nas salas de cirurgia e nas salas de parto não necessitam de tampa para vedação.

  C) 11.5 - Os resíduos líquidos devem ser acondicionados em recipientes constituídos de material compatível com o líquido armazenado, resistentes, rígidos e estanques, com tampa rosqueada e vedante.

• Se esta resolução foi revogada pela RDC 222 de 2018, pode ainda estar sendo cobrada em concurso?

• RDC222/2018 (que revoga a 306/2004):

  Art. 17 O coletor do saco para acondicionamento dos RSS (resíduo do serviço de saúde) deve ser de material liso, lavável, resistente à punctura, ruptura, vazamento e tombamento, com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados. § 1º O coletor não necessitará de tampa para fechamento sempre que ocorrer a substituição imediata do saco para acondicionamento após a realização de cada procedimento. § 2ºApós sua substituição, o saco para acondicionamento usado deve ser fechado e transferido para o carro de coleta.

  Art. 18 Os RSS líquidos devem ser acondicionados em recipientes constituídos de material compatível com o líquido armazenado, resistentes, rígidos e estanques, com tampa que garanta a contenção do RSS e identificação conforme o Anexo II desta resolução.