Analisando-se a legislação sobre a regulamentação da profissão de Farmacêutico, realizada pelo Conselho Federal de Farmácia, bem como pelos Conselhos Regionais de Farmácia, assinale a alternativa incorreta.
Com referência à regulação sanitária estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para plantas medicinais, medicamentos alopáticos, suplementos alimentares e produtos médicos, julgue o item que se segue.
Nas embalagens de produtos de suplementação alimentar à
base de cafeína, devem estar ausentes, no rótulo, indicações
sobre queima de gorduras, aumento da capacidade sexual ou
equivalente. Para os suplementos contendo creatina, suas
embalagens devem conter, no rótulo, que esses produtos não
devem ser utilizados por crianças.
Com referência à regulação sanitária estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para plantas medicinais, medicamentos alopáticos, suplementos alimentares e produtos médicos, julgue o item que se segue.
A associação de diferentes plantas em um insumo vegetal
requer a notificação única na ANVISA, com renovação a cada
cinco anos.
Com referência à regulação sanitária estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para plantas medicinais, medicamentos alopáticos, suplementos alimentares e produtos médicos, julgue o item que se segue.
Os produtos sujeitos a controle especial incluem os seguintes
grupos de substâncias: entorpecentes, psicotrópicos,
imunossupressores e precursores. A Portaria SVS/MS
344/1998 estabelece que, sem exceção, o tempo de estocagem
desses produtos em drogarias não pode ser superior ao previsto
para atender às necessidades de seis meses de consumo.
Com base na RDC 220/04 – ANVISA, que trata do regulamento técnico de funcionamento dos serviços de terapia antineoplásica, analise as afirmativas a seguir.
I. O Serviço de Terapia Antineoplásica (STA) é o serviço de saúde composto por equipe multiprofissional especializada na atenção à saúde de pacientes oncológicos que necessitem de tratamento medicamentoso.
II. Antes do preparo da terapia antineoplásica, a capela de segurança biológica deve estar ligada no mínimo 10 minutos antes do início do trabalho de manipulação e permanecer ligada por 40 minutos após a conclusão do trabalho.
III. Em relação à equipe multiprofissional de terapia antineoplásica, uma das atribuições é capacitar os profissionais envolvidos, direta ou indiretamente, com a aplicação do procedimento, por meio de programas de educação permanente, devidamente registrados.
IV. O serviço de terapia antineoplásica deve contar com a farmácia para preparação de medicamentos, sendo necessário o responsável técnico farmacêutico especialista em manipulação de quimioterápicos.
Estão corretas apenas as afirmativas
De acordo com a Portaria nº 344 de 1998 da ANVISA, a Notificação de Receita
A atuação da Vigilância Sanitária (VISA) abrange diferentes produtos, ambientes, serviços e bens submetidos ao controle e fiscalização sanitária. Analise os itens abaixo de acordo com a atuação da VISA da Prefeitura Municipal de Rondonópolis.
I- Veículos e meios de transporte de produtos e pessoas, que envolvam riscos à saúde pública, podem ser alvo de fiscalização da VISA.
II- Em estabelecimentos alimentícios e autorizados pela Prefeitura Municipal, a VISA deverá avaliar se são fornecidos aos clientes somente canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.
III- Os salões de beleza, clínicas de estética, revendas de cosméticos e perfumarias não têm previsão legal de fiscalização por parte da VISA da Prefeitura Municipal de Rondonópolis.
Estão corretos os itens:
Os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento (BPF) para os serviços de saúde são definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 63/2011. Trata-se de um Regulamento Técnico que deve ser aplicado a todos os serviços de saúde no país, indistintamente (BRASIL, 2011). Em relação às condições organizacionais para os serviços de saúde definidas pela RDC nº 63/2011, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O serviço de saúde deve garantir mecanismos para o controle de acesso dos trabalhadores, pacientes, acompanhantes e visitantes.
( ) O serviço de saúde deve possuir profissional legalmente habilitado que responda pelas questões operacionais durante o seu período de funcionamento.
( ) Os estabelecimentos integrantes da administração pública ou por ela instituídos são dispensados de inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
( ) Os estabelecimentos integrantes da administração pública devem possuir licença atualizada de acordo com a legislação sanitária local, afixada em local visível ao público.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
O Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), publicou a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 36/2013, através da qual instituiu ações voltadas para a promoção da segurança do paciente e para a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. O chamado Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) se constitui num dos objetos abordados nesta RDC (BRASIL, 2013).
Em relação ao NSP, é correto afirmar que
Segundo as Boas Práticas de Fabricação preconizadas pela ANVISA, quanto ao armazenamento e transporte de produtos acabados, analise as afirmativas a seguir.
I. A área de armazenamento deve atender aos requisitos de higiene, segurança e inocuidade dos produtos acabados.
II. A área de armazenagem deve estar localizada próxima à área de expedição.
III. Os veículos de transporte devem possuir autorização do órgão competente.
IV. Os veículos de transporte devem oferecer as condições necessárias à manutenção dos produtos, nos níveis de qualidade e conservação exigidos.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Segundo a ANVISA, as Boas Práticas de Fabricação (BPF) constituem um conjunto de procedimentos utilizados durante a manipulação, preparo e/ou fabricação de produtos e devem compor o Manual de Boas Práticas de Fabricação, documento exigido em todos os estabelecimentos, independente da linha de produção (alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, dentre outros), uma vez que o fabricante é o responsável pela qualidade dos produtos que produz e expõe à população. As regras normalmente são estabelecidas como orientação geral e podem adaptar-se às necessidades de cada fabricante e sua aplicação se estende a todas as operações de fabricação (incluindo-se a embalagem e rotulagem). Neste contexto, em relação a atender aos princípios gerais higiênico-sanitários das matérias primas, de forma a assegurar qualidade suficiente para não oferecer riscos à saúde humana; analise as afirmativas a seguir.
I. Conhecer a procedência das matérias-primas.
II. Manusear as matérias-primas de forma adequada.
III. Proteger as matérias-primas contra contaminações, com resíduos e/ou sujidades.
IV. Armazenar as matérias-primas em condições que garantam a proteção contra a contaminação e reduzam ao mínimo os danos, deteriorações e perdas (sobre estrados, distantes das paredes).
Estão corretas as afirmativas
A Resolução da ANVISA nº 49, de 31 de outubro de 2013, dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário e dá outras providências. Em seu Art. 6º informa que a comprovação de formalização dos empreendimentos objeto desta resolução, quando necessária, dar-se-á:
I. Para o microempreendedor individual, por meio do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
II. Para o empreendimento familiar rural, por meio da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).
III. Para o empreendimento econômico solidário, por meio de uma das seguintes declarações: do Sistema de
Informações em Economia Solidária (SIES/MTE); do Conselho Nacional, ou Estadual, ou Municipal de Economia
Solidária; e da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Pessoa
Jurídica (DAP).
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Sobre as BPF, segundo a ANVISA, a empresa fiscalizada deve atender aos requisitos de seus trabalhadores da seguinte maneira:
I. Manter efetivo programa de capacitação e supervisão dos trabalhadores quanto a higiene pessoal.
II. Conduta pessoal, uso de Equipamento de Proteção Individual – EPI.
III. Conhecimento técnico operacional nas diferentes áreas.
IV. Manter efetivo programa de controle da saúde dos trabalhadores.
Estão corretas as afirmativas
São considerados estabelecimentos de saúde pela Resolução da ANVISA nº 49, de 31 de outubro de 2013:
I. Hospital.
II. Laboratório.
III. Unidade de hemoterapia.
IV. Consultório veterinário.
Estão corretas as alternativas
Assinale, a seguir, a definição INCORRETA.
Assinale, a seguir, a definição INCORRETA.
São frases obrigatórias nos rótulos de produtos com ação antimicrobiana, EXCETO:
As sanções disciplinares, definidas nos termos da Resolução ANVISA nº 596/2014 e conforme previstas na Lei Federal nº 3.820/60, NÃO abrangem:
Quanto ao procedimento de aplicação das sanções éticas, nos termos da Resolução ANVISA nº 596/2014, é correto afirmar que:
Os resíduos dos serviços de saúde são classificados, de acordo com as suas características, em grupos A, B, C, D e E. O grupo A é composto pelos resíduos com possível presença de agentes biológicos, que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.
Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de resíduo classificado como sendo do grupo A.
Acerca das Resoluções e Instruções Normativas da Anvisa (RDC n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008), julgue o item.
Acerca das Resoluções e Instruções Normativas da Anvisa (RDC n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008), julgue o item.
Acerca das Resoluções e Instruções Normativas da Anvisa (RDC n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008), julgue o item.
Acerca das Resoluções e Instruções Normativas da Anvisa (RDC n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008), julgue o item.
Acerca das Resoluções e Instruções Normativas da Anvisa (RDC n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008), julgue o item.
O armazenamento temporário de resíduos de serviços de saúde (RSS) pode ser dispensado no caso em que o fluxo de recolhimento e transporte justifique.
Acerca das Resoluções e Instruções Normativas da Anvisa (RDC n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008), julgue o item.
Em relação a RDC n.º 234/2018, que institui regras para a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, julgue o item.
Em relação a RDC n.º 234/2018, que institui regras para a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, julgue o item.
Em relação a RDC n.º 234/2018, que institui regras para a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, julgue o item.
Em relação a RDC n.º 234/2018, que institui regras para a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, julgue o item.
Com base na Resolução-RDC nº 67/2007, analisar os itens abaixo:
I. Drogarias, ervanárias e postos de medicamentos não podem captar receitas com prescrições magistrais e oficinais, bem como não é permitida a intermediação entre farmácias de diferentes empresas.
II. É obrigatório à farmácia centralizar, em um de seus estabelecimentos, as atividades do controle de qualidade, sem prejuízo dos controles em processo necessários para avaliação das preparações manipuladas.
A respeito dos requisitos mínimos para o funcionamento de uma unidade de terapia intensiva (UTI) e dos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de diálise, julgue o item.
A assistência integral e multidisciplinar fornecida ao
paciente pelos profissionais de saúde deve ser registrada
no prontuário médico.
A respeito dos requisitos mínimos para o funcionamento de uma unidade de terapia intensiva (UTI) e dos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de diálise, julgue o item.
Os registros das intercorrências devem conter
assinatura, data e número do registro profissional a cada
24 horas, atendendo às regulamentações dos conselhos
de classe e às normas da instituição.
Quanto ao regulamento técnico de funcionamento dos serviços de terapia antineoplásica, julgue o item.
Os equipamentos de proteção individual devem ser de
uso único e descartáveis.