Questão 3036937

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de José Gonçalves de Minas - MG
• Ano: 2019
• Provas: COTEC - 2019 - Prefeitura de José Gonçalves de Minas - MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Ao se considerar as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006), faça as correlações entre a coluna I e a coluna II:

Coluna I

I – Direitos e deveres.

II – Medidas de proteção.

III – Violências, crimes e violações de direitos.

IV – Medidas socioeducativas.

Coluna II

( ) Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão, sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente.

( ) Defende-se a convivência familiar como uma referência de proteção e cuidado. Entretanto, não se descarta a possibilidade de esse ambiente ser um lugar de conflito e de violação de direitos.

( ) Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a supervisão da frequência e o aproveitamento escolar do adolescente assistido.

( ) Colocação em família substituta.

( ) Participação da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Com base nas correlações realizadas, indique a alternativa CORRETA, de cima para baixo:

• A. IV, I, II, II, III .
• B. II, II, I, I, III.
• C. III, IV, II, IV, II.
• D. III, I, IV, II, I.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  → de acordo com o "ECA" (lei 8069/90):

  (III) Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão, sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente. → art.230, caracteriza-se como um crime em espécie.

  (I) Defende-se a convivência familiar como uma referência de proteção e cuidado. Entretanto, não se descarta a possibilidade de esse ambiente ser um lugar de conflito e de violação de direitos. → art.4, sendo um dever da família da comunidade, da sociedade em geral e do poder público.

  (IV) Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a supervisão da frequência e o aproveitamento escolar do adolescente assistido. → uma das marcas das medidas socioeducativas.

  (II) Colocação em família substituta. → medida protetiva, art. 101, IX.

  (I) Participação da vida familiar e comunitária, sem discriminação. → constitui um dos direitos, art. 16, Art. 16, V.

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