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Gabarito: letra A
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal exercem tipicamente a função legislativa, isto é, criam e editam leis no âmbito federal.
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GABARITO: LETRA A
O Poder Legislativo no Brasil, em âmbito federal, é bicameral, isto é, composto por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a primeira constituída por representantes do povo e a segunda, por representantes dos Estados-Membros e do Distrito Federal, adjetivando, assim, o nosso bicameralismo, que é do tipo federativo, como visto.
A redação do art. 44 da CF/88, que diz:
“o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal”.
FONTE: Pedro Lenza Direito Constitucional
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Ouvi a voz da maravilhosa Prof Nelma explicando passo a passo como se formulam as leis.
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GABARITO A
O responsável pela criação das leis em nosso país é o Poder Legislativo, que em nível federal é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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Diferentemente seria caso fosse perguntado a respeito de quem teria a iniciativa de proposta de leis, as quais competem também ao STF e Tribunais Superiores, vide art. 61 da CF, o que tornaria a resposta "C" também correta.
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Art. 65. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.
Parágrafo único. Sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora.
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Questão básica sobre separação
dos Poderes.
O Poder Legislativo tem como
principal atribuição a elaboração das leis, o Poder Executivo as executa e o Poder
Judiciário aplica a lei aos casos concretos, julgando-os com definitividade.
Em âmbito federal, quem exerce a
função legislativa é o Congresso Nacional, que é formado pela Câmara dos Deputados
e pelo Senado Federal.
Portanto, o gabarito é a letra A.
GABARITO DO PROFESSOR: letra A.
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No enunciado pede sobre as constituições Brasileiras...