Questão 303847

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-PA
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da execução em geral; Processo de execução

Quanto ao processo de execução e dos embargos do devedor, assinale a opção correta.

• A. A execução fundada em título extrajudicial pode ser definitiva ou provisória. Será provisória quando o devedor opuser embargos e apelar da sentença que os julgou improcedentes.
• B. De acordo com o princípio da menor onerosidade, não se admite o uso da execução apenas para trazer prejuízo ao devedor, quando esse prejuízo não acarreta benefício ao credor.
• C. No processo de execução por quantia certa, admite-se a citação pelo correio, por mandado e por edital. Na hipótese de o devedor, apesar de ter endereço conhecido, ocultar-se e não poder ser localizado pelo oficial de justiça, a citação será feita com hora certa.
• D. A sentença que acolhe os embargos do devedor, no mérito, converte a suspensão decorrente do recebimento respectivo, em trancamento definitivo da execução, ou em redução desta aos devidos termos, ou, eventualmente, em anulação do próprio processo de conhecimento anterior, inclusive da sentença exeqüenda.
• E. Remissão de bens é ato do devedor que paga o débito executado, acrescido de juros, custas e honorários advocatícios, a qualquer tempo, antes da arrematação ou adjudicação dos bens.

Gabarito: D

Comentários

• Scorpion, o art. 651 aduz ao ato de remir que significa pagar, libertar, resgatar..e vem do verbo remição, e não do verbo remissão que significa perdoar..
  A resposta estaria correta se o verbo utilizado fosse remição..
  Temos que ficar  atentos a esses peguinhas..
  
  Acredito que a assertiva D esteja correta.
• item B:         Art. 620.  Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor.
• Lembrem-se que os Embargos do Devedor, não são, via de regra, atualmente, acolhidos com efeito suspensivo. Esta questão, quanto ao item D, encontra-se discordante do atual ordenamento do CPC.
  
  pfalves
• DECISÃO DE EMBARGOS RESCINDINDO SENTENÇA??????
  NÃO SERIA AÇÃO RESCISÓRIA?????
  AFINAL, EM EMBARGOS É VEDADO DISCUTIR QUESTÕES DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. (745/CPC)
  NO CASO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA (ATUALMENTE IMPUGNAÇÃO E NÃO MAIS EMBARGOS) E EMBARGOS NA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA, A PARTE FINAL DA ALTERNATIVA PODE ESTAR CERTA SE HOUVE FALTA OU NULIDADE DA CITAÇÃO E O PROCESSO CORREU À REVELIA.
  ALGUÉM ENCONTROU O ERRO DA ALTERNATIVA B)?
• Alguém poderia comentar satisfatoriamente esta questão? Não entendi o erro da letra B e porque a D está correta!
• LETRA E - ERRADA
  

  Remição da Execução

  O art. 651 do Código de Processo Civil determina: “antes de arrematados

  ou adjudicados os bens, pode o devedor, a todo o tempo, remir a execução,

  pagando ou consignando a importância da dívida, mais juros, custas e

  honorários advocatícios”.
  
   

  Remição dos Bens

  É o resgate dos bens penhorados, por pessoas próximas ao devedor na

  execução, por quantia certa, contra devedor solvente, ou dos bens arrecadados no processo de insolvência.
  
  
  Portanto, a questão trata de remição da execução e NÃO de remição de bens.
   

   

  
  
  
  
  
  
  
• Pelo que entendi, o erro da letra B está na indicação do princípio. Não se trata do princípio da menor onerosidade, que por sua vez traduz a ideia de que a execução será feita do modo menos gravoso ao executado, mas sim, do PRINCÍPIO DA UTILIDADE DA EXECUÇÃO, segundo a qual não se admite o prosseguimento da execução por mera liberalidade do credor, ou seja, é necessário que haja real utilidade dos atos expropriatórios para o Credor.
  
  Exemplo disso é o §2º do art. 659 do CPC que diz:
  
  Art. 656 (...)
  
  
  § 2º - Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.
  
  Isto é, não pode o credor exigir a penhora desses bens pelo simples fato de possuir o crédito exequendo, é necessário que o produto da penhora seja capaz de satisfazer ainda que parcialmente sua pretensão.
  
  Quanto a letra D, sinceramente desconheço as razões que levaram a banca a considerá-la como alternativa correta! 
  
  Espero ter ajudado!
   
• Questão desatualizada com as mudanças trazidas pela Lei 11.382/2006.