Questão 303853

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-PA
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crime impossível; Desistência voluntária e arrependimento eficaz; Tipicidade

Julgue os itens seguintes, relativos à teoria geral do crime.

I Responde por tentativa de homicídio a mãe que suspende a amamentação do filho a fim de causar a sua morte, todavia, após determinado período, desiste da consumação do delito e alimenta a criança.

II O arrependimento eficaz tem seu lugar quando o agente, tendo já ultimado o processo de execução, desenvolve nova atividade que impede a produção do resultado delituoso.

III Quando o processo preparatório de um crime é interrompido por circunstâncias alheias à vontade do agente, fala-se em tentativa perfeita ou crime falho.

IV Para que ocorra o crime impossível, é preciso que a ineficácia do meio e a impropriedade do objeto sejam absolutas. Se forem relativas, haverá tentativa delituosa.

V Diante da prática de um crime de roubo mediante grave ameaça, se o agente, por ato voluntário, restituir a coisa subtraída até o recebimento da denúncia, terá a pena reduzida de um a dois terços, a teor do que dispõe o Código Penal, que prevê o instituto do arrependimento posterior.

Estão certos apenas os itens

• A. I e V.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. IV e V.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: letra "d".
  
  I Responde por tentativa de homicídio a mãe que suspende a amamentação do filho a fim de causar a sua morte, todavia, após determinado período, desiste da consumação do delito e alimenta a criança.
  ERRADO. De acordo com o art.15 do Código Penal, aquele de desiste voluntariamente de prosseguir com a execução do crime (desistência voluntária) ou impede que o resultado se produza (arrependimento eficaz), somente responderá pelos atos até então praticados. No caso, poderá responder, em tese, pelo crime do artigo 132 do CP (perido para a vida ou saúde de outrem).
  
  II O arrependimento eficaz tem seu lugar quando o agente, tendo já ultimado o processo de execução, desenvolve nova atividade que impede a produção do resultado delituoso.
  CORRETO. De acordo com o art.15 do Código Penal, aquele de desiste voluntariamente de prosseguir com a execução do crime (desistência voluntária) ou impede que o resultado se produza (arrependimento eficaz), somente responderá pelos atos até então praticados.
  
  III Quando o processo preparatório de um crime é interrompido por circunstâncias alheias à vontade do agente, fala-se em tentativa perfeita ou crime falho.
  ERRADO.  Não é no "processo preparatório" do crime que se configura a tentativa, mas sim na própria execução do crime, que não chega a ser consumado (não chega a realizar todos os elementos do tipo penal) por circunstâncias alheias à vontade do agente. No processo preparatório, da mesma forma que ocorre com a cogitação, não enseja punição (com exceção do crime de formação de quadrilha - art. 288 do CP - , e alguns atos preparatórios para outros crimes que já configurariam como crimes autônomos, como por exemplo petrechos para falsificação de moedas - art.291 do CP).
  
  IV Para que ocorra o crime impossível, é preciso que a ineficácia do meio e a impropriedade do objeto sejam absolutas. Se forem relativas, haverá tentativa delituosa. CORRETO. Dispoe o art.17 do CP que não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível a consumação do crime. Se a ineficácia for relativa, haverá tentativa (art.14, inciso II, e seu parágrafo único).
  
  V Diante da prática de um crime de roubo mediante grave ameaça, se o agente, por ato voluntário, restituir a coisa subtraída até o recebimento da denúncia, terá a pena reduzida de um a dois terços, a teor do que dispõe o Código Penal, que prevê o instituto do arrependimento posterior. ERRADO. O artigo 16 do CP dispõe sobre arrependimento posterior e dispõe que somente se admite o arrependimento posterior àqueles crimes cometidos sem violência ou grave ameaça a pessoa, o que não é o presente caso.
• Apenas adicionando algumas informações ao item III:
  
  Tentativa perfeita (acabada ou crime falho)
  O agente esgota todos os atos de execução. (ocorre o esgotamento da potencialidade lesiva).
  

  
  É compatível com o arrependimento eficaz.
  
  
   

  Tentativa imperfeita (ou inacabada)

  Quando o agente não esgota todos os atos por circunstâncias alheias à sua vontade.
  
  Não é compatível com a desistência voluntária, pois nesta não há esgotamento dos atos executórios por vontade do próprio autor.

  
  : )

• 	Fase de execução	Consequência
  Tentativa imperfeita (inacabada)	Interrompida por ato involuntário	Causa de diminuição da pena
  Desistência voluntária	Interrompida por ato voluntário	Responde pelos atos anteriormente praticados
  Tentativa perfeita (acabada)	(a) Execução não se interrompe e se esgota (b) Consumação não ocorre por motivos involuntários	Causa de diminuição da pena
  Arrependimento eficaz	(a) Execução não se interrompe e se esgota (b) Consumação não ocorre por motivos voluntários	Responde pelos atos anteriormente praticados

• Quanto ao item V, é importante lembrar do furto privilegiado, o qual foi usado pelo examinador como elemento de distração.
  
  Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
  (...)
  § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
• Pessoal, apesar de ter acertado a questão, vale mencionar o seguinte
  
  
  O artigo  17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
  
  A questão usa a expressão "e ", o que está equivocado. 
  
  Absoluta impropriedade do objeto = Causar dano em coisa que já está danificada. Matar pessoa já morta. 
  Ineficácia absoluta do meio = Colocar açúcar em café de pessoa achando que era veneno. 
  
  Abraço
  
  
• Breves comentários:
  I - responde pelos atos já praticados. Trata-se da desistência voluntária.
  III -  processo preparatório -  o Direito penal não se importa com os atos preparatórios não sendo eles, via de regra, puníveis. Exceção: crimes de quadrilha ou bando.
  V- no arrpendimento posterior não pode haver violência ou grave ameaça na consumação do delito.
• Ótimo quadro, Calvin.
  Adicionei o Arrependimento posterior:
  

  	Fase de execução	Consequência
  Tentativa imperfeita(CP,14,II)	Interrompida por ato involuntário.	Causa de diminuição de pena (de 1/3 a 2/3).
  Desistência voluntária (CP,15)	Interrompida por ato voluntário.	Responde pelos atos anteriormente praticados.
  Tentativa perfeita(CP,14,II)	a)      Execução se esgota. b)      Consumação não ocorre por motivos involuntários.	Causa de diminuição de pena (de 1/3 a 2/3).
  Arrependimento eficaz (CP,15)	a)      Execução se esgota. b)      Consumação não ocorre por motivos voluntários.	Responde pelos atos anteriormente praticados.
  Arrependimento posterior(CP,16)	a)      Execução se esgota. b)      Crime se consuma. c)       Restituição ou reparação até o recebimento da denúncia ou da queixa. d)      Por ato voluntário do agente. e)      Em crime sem violência ou grave ameaça.	Causa de diminuição de pena (de 1/3 a 2/3).

  
  Força e fé. Sucesso!
• O que é o arrependimento ativo?
• Item V.
  No caso do roubo HÁ VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. Logo, não se aplica o instituto do Arrependimento Posterior.
  
  
  
  

• Ao meu ver a questão deveria ser anulada, pois como consta no CP:

  Crime impossível

  Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

  Já a questão traz: IV - Para que ocorra o crime impossível, é preciso que a ineficácia do meio e a impropriedade do objeto sejam absolutas. Se forem relativas, haverá tentativa delituosa.

  Na minha opinião o uso do "e" na questão a torna passível de anulação, pois traz sentido diverso do disposto no CP, dando a entender que as duas situações tem que estar presentes para configurar o crime impossível. Assim a questão só teria a assertiva II como correta anulando a questão.

• Cleriston Pereira, eu não vou nem explicar o seu erro que você mesmo criou, quem leu atentamente a questão sabe que a alternativa IV está CORRETÍSSIMA.

  Pessoal, 

  Sabendo que o item II (definição de arrependimento eficaz) está correto, eliminamos 3 alternativas, quais sejam: "A", "B" e "E".

  Sobrando a "C" e a "D". 

  Decorrendo da mesma lógica, se verificando o item III, percebemos que é falso por que atos preparatórios de um crime não são puníveis, salvo se constituir crime autônomo.

  Sobrando a alternativa "D", item II e IV estão corretos.

  
  

  FORÇA / FOCO / FÉ !

• GABARITO - D

  I Responde por tentativa de homicídio a mãe que suspende a amamentação do filho a fim de causar a sua morte, todavia, após determinado período, desiste da consumação do delito e alimenta a criança. ( ERRADO )

  Não responde por tentativa, pois desistiu voluntariamente de prosseguir na execução , logo restam os resultados praticados.

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  II O arrependimento eficaz tem seu lugar quando o agente, tendo já ultimado o processo de execução, desenvolve nova atividade que impede a produção do resultado delituoso.

  ITER CRIMINIS

  I___________ __________________I

  Execução CONSUMAÇÃO

  Ente a execução e a consumação podem acontecer : Tentativa, desistência voluntária , arrependimento eficaz, Crime impossível.

  Na desistência voluntária : Eu posso continuar, mas não quero

  Na Tentativa : Eu quero continuar , mas não posso

  No Arrependimento eficaz : Esgoto a execução, mas impeço a consumação.

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  III Quando o processo preparatório de um crime é interrompido por circunstâncias alheias à vontade do agente, fala-se em tentativa perfeita ou crime falho. ( ERRADO )

  Na tentativa perfeita / acabada ou crime falho - Esgoto os atos executórios.

  Na tentativa imperfeita / Inacabada / tentativa propriamente dita - Não esgoto os atos executórios.

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  IV Para que ocorra o crime impossível, é preciso que a ineficácia do meio e a impropriedade do objeto sejam absolutas. Se forem relativas, haverá tentativa delituosa.

  CORRETO ! Adoção da teoria Objetiva temperada ou intermediária.

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  V Diante da prática de um crime de roubo mediante grave ameaça, se o agente, por ato voluntário, restituir a coisa subtraída até o recebimento da denúncia, terá a pena reduzida de um a dois terços, a teor do que dispõe o Código Penal, que prevê o instituto do arrependimento posterior.

  Não cabe arrependimento posterior em crimes com violência ou grave ameaça à pessoa.

• sabendo que a IV tá certa consegue matar a questão