Questão 3038593

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Contador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Finanças Públicas – Orçamento; Ordem Econômica e Financeira

Identifique, nas alternativas a seguir disponibilizadas, aquela que apresenta um conjunto correto de instrumentos de planejamento apresentados no artigo 165 da constituição de 1988, que serão estabelecidas pelo poder executivo.

I. Plano Plurianual.

II. Orçamento de Capital.

III. Lei Orçamentária Anual.

IV. Orçamento da Seguridade Social.

V. Orçamento Fiscal.

VI. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Estão corretas apenas:

• A. II, III e V.
• B. I, III e IV.
• C. I, III e VI.
• D. III, IV e VI .
• E. III, V e VI.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO : LETRA C

   

  Constituição Federal

   

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

   

  I - o plano plurianual;

   

  II - as diretrizes orçamentárias;

   

  III - os orçamentos anuais.

• Elas não serão ESTABELECIDAS pelo Executivo, serão PROPOSTAS

• não entendi.

  Os orçamentos fiscal e de seguridade social estão dentro da LOA né? (art. 165 $5)

  Como a Loa pode ser considerada um de instrumentos de planejamento apresentados no artigo 165 da constituição de 1988, estabelecida pelo poder executivo, e os orcamentos que a compõe não????????????????

• Anna Carolina Andreatta A questao é categorica. Ar. 165. No caso, bastava seguir o genero: PPA; LDO e LOA. Simples assim.
• Olá, pessoal!
  
  A questão em tela é bem simples e em seu próprio enunciado cobra do candidato conhecimento da letra seca da Constituição, mais especificamente do art. 165.
  
  Vejamos:
  
  "Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
  I - o plano plurianual;
  II - as diretrizes orçamentárias;
  III - os orçamentos anuais.".
  
  Pode-se deduzir como corretas as assertivas I, III e VI.
  
  GABARITO LETRA C).