Questão 3038782

• Banca: IBFC
• Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Técnico Legislativo-Redator Oficial
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Poder Judiciário

Relativamente ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta:

• A. Cabe aos Municípios a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos municipais em face da Constituição Estadual
• B. É vedado ao Tribunal de Justiça funcionar de maneira descentralizada
• C. É vedado ao Tribunal de Justiça instalar a justiça itinerante
• D. Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias

Gabarito: X