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ERRADO
A ética não está limitada somente ao conjunto de juízos de valor, mas se sobressai imponente como código de disciplina aprendido obrigatoriamente pela sociedade.
O conjunto de deveres morais é a diretriz da conduta do sujeito na vida e na profissão que exerce, sendo que tal conjunto contribui para a conscientização profissional que deve ser composta de práticas que resultem em integridade, dignidade e probidade, de forma coerente para com o ordenamento jurídico vigente.
Fonte: CARVALHO, L.L. A moral, o Direito, a ética e a moralidade administrativa. Disponível em: <http://www.fucamp.com.br/nova/revista/revista0309.pdf>.
Bons estudos...
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(E)
Segue trecho do Dec. 1171
Das Regras Deontológicas
III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
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A questão exige conhecimento sobre princípios administrativos, pedindo ao candidato que julgue o item abaixo:
Na Administração Pública, a moralidade está limitada à distinção entre o bem e o mal, independentemente de que seu fim seja o bem comum.
Assertiva errada.
Com previsão no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da moralidade exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública.
Desta forma, o princípio da moralidade administrativa é diferente ao da moral comum,porque nesta há uma distinção ética, entre o bem e o mal, enquanto naquela há uma distinção prática entre boa e má administração.
(MOREIRA NETO, 2009).
Gabarito: Errado.
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A questão trata da moralidade administrativa, nos termos do Decreto 1.171/1994.
A moral administrativa não se confunde com a moral comum. É nesta que o particular faz distinção entre o bem e o mal, julgando as situações de acordo com seus valores éticos e que nem sempre visam o bem comum.
A moralidade administrativa é uma moralidade jurídica, consiste no dever de honestidade, lealdade, probidade, boa-fé da Administração Pública, de acordo com princípios e regras éticas.
O código de ética dos servidores públicos federais (Decreto 1.171/1994) é um exemplo de diploma legal que prevê a moral administrativa:
Capítulo I
Seção I
Das Regras Deontológicas
III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
A Administração deve, portanto, agir com honestidade e boa-fé, visando o bem comum e sempre em consonância com o estabelecido na lei.
Gabarito do professor: ERRADO
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GABARITO: ERRADO
CESPE cobrou a mesma questão em outras provas:
Q965591 Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: Policial Rodoviário Federal
A respeito de ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Na administração pública, moralidade restringe-se à distinção entre o bem e o mal: o servidor público nunca poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. (ERRADO)
Q168271 Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2007 - ANVISA - Técnico Administrativo
O servidor público jamais pode desprezar o elemento ético de sua conduta, embora, em algumas situações, tenha de decidir entre o que é legal e ilegal. (CERTO)