Questão Q1013001

Entre os fundamentos sobre os quais se assenta o Estado democrático de direito em que o Brasil se transformou, após cerca de duas décadas de regime autoritário, estão o pluralismo político, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Para a consecução dos objetivos maiores da República, entre os quais avultam a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades e a promoção do bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação, é indispensável a existência de um serviço público, em todos os níveis, sintonizado e comprometido com esses princípios. Assim, para além da capacidade técnica, espera‐se que a atuação do servidor público seja referenciada por princípios morais e éticos.

Nessa perspectiva, julgue o item a seguir.

O servidor está moral e eticamente obrigado a desempenhar, a tempo, as atribuições inerentes ao cargo, à função ou ao emprego de que seja investido.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Quem erra essa não quer ser servidor...kkk..
GABARITO: CERTO

Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
discordo, pois eles nao sao teoricamente ''obrigado'' a desempenhar, sujeito a puniçoes.
A análise da presente afirmativa requer a aplicação da regra de n.º XIV, "a", do Decreto 1.171/94, que veicula o Código de Ética do Serviço Público Federal, abaixo transcrita:

"XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;"

De tal forma, por constituir, realmente, um dever fundamental imposto aos servidores, inexistem equívocos na presente proposição.

Gabarito do professor: CERTO
São obrigados ao passo que não existe discricionariedade quanto à sua atribuição.

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