Questão 3039013

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRMV-AC
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Assistente Administrativo; Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios dos Serviços Públicos; Serviços Públicos

Entre  os  fundamentos  sobre  os  quais  se  assenta  o  Estado  democrático de  direito em que o Brasil se transformou, após  cerca  de  duas  décadas  de  regime  autoritário,  estão  o  pluralismo  político,  a  cidadania  e  a  dignidade  da  pessoa  humana.  Para  a  consecução  dos  objetivos  maiores  da  República,  entre  os  quais  avultam  a  construção  de  uma  sociedade livre, justa e solidária, o  desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades e a promoção do bem  de todos,  sem  quaisquer  formas  de  discriminação,  é  indispensável  a  existência  de  um  serviço  público,  em  todos  os  níveis,  sintonizado  e  comprometido  com  esses  princípios.  Assim,  para além da capacidade técnica,  espera‐se que a atuação do  servidor  público  seja  referenciada  por  princípios  morais  e  éticos. 

Nessa perspectiva, julgue o item a seguir. 

A adequada prestação dos serviços públicos é a materialização da consciência de que o trabalho do servidor é regido por princípios éticos. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  (Para os não assinantes.)

• A adequada prestação dos serviços é justamente dizer que há normas legais a serem seguidas e:

  materialização da consciência é a prática dessas normas no dia-a-dia

• GAB C

  Questão retirada do  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 (CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR)
  Pra mim tá errada pq inverteu o conceito e mudou o significado. (mas como sou mera concurseira kkk)

  XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

   

  e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

  f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

• De acordo com o Decreto 1174/1994, Código de ética dos servidores públicos federais:
  
  Seção II Dos Principais Deveres do Servidor Público
  XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
  f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
  
  Não basta que a conduta dos agentes administrativos seja legal; deve também respeitar a moralidade administrativa, que é o dever de agir em conformidade com a boa-fé, honestidade e com probidade.
  
  Gabarito do professor: CERTO
  
• Bom, pode ter invertido o conceito, mas não alterou o sentido.