Questão 3039316

• Banca: Big Advice
• Órgão: Prefeitura de Parisi - SP
• Ano: 2017
• Provas: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Forma, Sistema e Fundamentos da República; Princípios Fundamentais da República

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos entes da Federação, constituindo-se Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos:

• A. Defesa da paz.
• B. Não intervenção.
• C. Garantir o desenvolvimento nacional.
• D. A dignidade da pessoa humana.
• E. Concessão de asilo político.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

  V - o pluralismo político.

  Gab. D

• Se você errou essa questão, pare, descanse um pouco ou va dormir se for tarde dentro de 50min ou no dia seguinte vocÊ volta. Tecninca de Pômodoro

• So Ci Di Va Plu

• ☑ GABARITO: LETRA D

  ⁂DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS⁂

  ↪ Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V - o pluralismo político.

  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. 

  ⇉ CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

• Macete para lembrar dos Fundamentos da República Federativa do Brasil: So Ci Di Va Plu

  So - soberania;

  Ci - cidadania;

  Di - dignidade da pessoa humana;

  Va - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  Plu - pluralismo político.

  Bom estudos a todos!

• A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao fundamento do Estado Democrático de Direito. Vejamos:

  a) Defesa da paz.

  Errado. Trata-se de princípio nas relações internacionais, nos termos do art. 4º, VI, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: VI - defesa da paz;

  b) Não intervenção.

  Errado. Trata-se de princípio nas relações internacionais, nos termos do art. 4º, IV, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: IV - não-intervenção;

  c) Garantir o desenvolvimento nacional.

  Errado. Trata-se de objetivo fundamental, nos termos do art. 3º, II, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: II - garantir o desenvolvimento nacional;

  d) A dignidade da pessoa humana.

  Correto e, portanto, gabarito da questão. A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1º, III, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana;

  e) Concessão de asilo político.

  Errado. Trata-se de princípio nas relações internacionais, nos termos do art. 4º, X, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: X - concessão de asilo político.

  Gabarito: D