SóProvas

ID
3039325
Banca
Big Advice
Órgão
Prefeitura de Parisi - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos da Constituição Federal, art. 29 “caput”, os Municípios reger-se-ão por Lei Orgânica, votada em:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO : LETRA D

     

     

    Constituição Federal

     

     

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:​

  • GABARITO LETRA D

    REFORÇANDO:

    Constituição, art. 29:

    O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: [...]

     

    Mnemônico: DDD

    Dois turnos

    Dez dias

    Dois terços

  • Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

    Resposta: D

  • A questão exige conhecimento sobre organização do Município e pede ao candidato que assinale a alternativa correta, de acordo de como é votada a Lei Orgânica.

    Para responder a questão, necessário ter em mente o art. 29 da Constituição Federal, que assim preceitua:

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

    Vejamos as alternativas:

    a) Único turno, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por um terço dos Membros da Câmara Municipal.

    Errado. São dois turnos e a aprovação é de 2/3 dos membros da Câmara Municipal.

    b) Dois turnos, com interstício mínimo de quinze dias, e aprovada por dois terços dos Membros da Câmara Municipal.

    Errado. O intervalo (interstício) mínimo é de dez dias.

    c) Único turno, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos Membros da Câmara Municipal.

    Errado. São dois turnos.

    d) Dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos Membros da Câmara Municipal.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 29, caput, CF.

    e) Dois turnos, com interstício mínimo de trinta dias, e aprovada por um terço dos Membros da Câmara Municipal.

    Errado. O intervalo (interstício) mínimo é de dez dias.

    Gabarito: D

  • MACETE : É a regra do DDD: Dois turnos / Dez dias / Dois terços

    → Será votada em dois turnos, com o interstício (intervalo entre os turnos) mínimo de dez dias;

    → Aprovada por dois terços ( ⅔ ) 

    →  Promulgada pela própria Câmara.( Basta lembrar-se da promulgação de E.C) ⇒ Por conseguinte, não há veto do Prefeito !!!!

    • Ow Deus, por favor ajuda quem estuda e não tem rede social.
    • Este povo das rede sócias, já estão ricos, lidos e famosos.
    • Quando eu passar vou ser blogueiro também. Postar só as coisas toops. Por enquanto, é só dor na coluna e errando muitas questões e continuando, ou seja, é soldado ferido e lutando. rsrsr