A questão exige conhecimento sobre organização do Município e pede ao candidato que assinale a alternativa correta, de acordo com texto que segue: "suponha que o Prefeito Municipal Gentil praticou crime comum, de acordo com o art. 29, inciso X, da Constituição Federal, será julgado perante:"
Para responder a questão, necessário ter em mente o art. 29, X, CF que preceitua:
Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
X - julgamento do Prefeito perante o Tribunal de Justiça;
Vejamos as alternativas:
a) Tribunal Regional Eleitoral.
Errado. A competência é do Tribunal de Justiça, conforme art. 29, X, CF.
b) Tribunal de Justiça.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 29, X, CF.
c) Superior Tribunal de Justiça.
Errado. A competência é do Tribunal de Justiça, conforme art. 29, X, CF.
d) Tribunal Regional Federal.
Errado. A competência é do Tribunal de Justiça, conforme art. 29, X, CF.
e) Supremo Tribunal Federal.
Errado. A competência é do Tribunal de Justiça, conforme art. 29, X, CF.
Gabarito: B
Eu estava pensando, aqui....................Rsrsrsrs
Agora com este isolamento social, todo mundo revoltado, eu fico é rindo. Já estou a quatro anos isolado até o talo. Ai já estou profissionalizado no isolamento, tô nem ai. Meu isolamento só acaba quando entrar em exercício, rsrsrs
Sim, calma, não assista a GLOBOLIXO. sua saúde mental agradece. Rsrsrsrs
Sim, quando lê esse comentário e achar inútil. Tome cuidado sua saúde mental pode está afetada.
Mas tem cura. Vamos ser felizes no processo até aprovação. Sou feliz e grato por poder todo dia está aqui, rsrsrs .