Questão 3039364

• Banca: Big Advice
• Órgão: Prefeitura de Parisi - SP
• Ano: 2017
• Provas: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Trabalho rural

Empregado Rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviço de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. O trabalho noturno do empregado rural na pecuária é:

• A. Das 20 horas às 4 horas, adicional noturno de 50 %.
• B. Das 21 horas às 5 horas, adicional noturno de 50 %.
• C. Das 22 horas às 5 horas, adicional noturno de 20 %.
• D. Das 21 horas às 5 horas, adicional noturno de 25%.
• E. Das 20 horas às 4 horas, adicional noturno de 25%.

Gabarito: E

Comentários

• Estatui normas reguladoras do trabalho rural. Lei 5889/73

  Art. 7º - Para os efeitos desta Lei, considera-se trabalho noturno o executado entre as (21h) vinte e uma horas de um dia e as (5h) cinco horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as (20h) vinte horas de um dia e as (4h) quatro horas do dia seguinte, na atividade pecuária.

  Parágrafo único. Todo trabalho noturno será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a remuneração normal.

• Por que está desatualizada?

• Não entendi porque estaria desatualizada. Acredito que ainda vige a norma que torna correta a redação da alternativa E