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Correta Letra C
Código de Processo Civil - CPC
Art. 1.003. O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão.
§ 5º Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.
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Complementando:
Embargos de declaração -----> 5 dias (art. 1023).
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A questão em
comento versa sobre prazos recursais e a resposta está na literalidade do CPC.
Diz o art.
1003, §5º, do CPC:
Art. 1.003. O prazo para interposição de
recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a
Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados
da decisão.
(...)
§ 5º Excetuados os embargos de declaração,
o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.
Logo, salvo os
embargos de declaração, os demais recursos tem prazo de 15 dias.
Diante do
exposto, cabe comentar as alternativas da questão.
LETRA A- INCORRETO.
O prazo é de 15 dias.
LETRA B- INCORRETO.
O prazo é de 15 dias.
LETRA C- CORRETO.
O prazo é de 15 dias.
LETRA D- INCORRETO.
O prazo é de 15 dias.
LETRA E- INCORRETO.
O prazo é de 15 dias.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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Gabarito: C
✏ Todos os recursos são de 15 dias, com exceção dos embargos de declaração que são de 5 dias.