Questão 3039385

• Banca: Big Advice
• Órgão: Prefeitura de Parisi - SP
• Ano: 2017
• Provas: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Princípios do Direito Processual do Trabalho; Teoria Geral do Processo do Trabalho

A CLT elenca diversos princípios que devem ser observados no processo, determinadas formas descritas na lei visando às partes a segurança jurídica do processo. Nesse sentido assinale a incorreta:

• A. Princípio da Economia Processual prevê que a nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
• B. Princípio do interesse consiste na proibição da alegação da própria torpeza, ou seja, aquele que deu causa à nulidade processual não poderá argui-la posteriormente.
• C. Princípio da Transcendência consiste na possibilidade de decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite declaração de nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato.
• D. Princípio da Utilidade consiste na declaração de nulidade do ato processual sendo útil para o processo.
• E. Princípio da Instrumentalidade das formas ocorre quando a nulidade deve ser alegada na primeira oportunidade em que a parte tiver para se manifestar no processo.

Gabarito: E

Comentários

• A alternativa incorreta é a letra E:

  O princípio da instrumentalidade das formas "nos ensina que ainda que o ato processual seja praticado de modo diverso daquele predeterminado pela lei, será convalidado pelo juiz caso atinja sua finalidade essencial, isto é, não cause prejuízo as partes".

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• Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre os princípios específicos do processo do trabalho.
  
  
  A) O Princípio da Economia Processual objetiva que o máximo de resultados sejam obtidos, com o mínimo de esforços e gastos possíveis, nesse sentido, correta a assertiva, especialmente pela previsão legal do art. 796, alínea a da CLT.
  
  
  B) O Princípio do Interesse, consiste na impossibilidade de quem deu causa a nulidade de pronunciá-la de acordo com art. 796, alínea b da CLT.
  
  
  C) Segundo o Princípio da Transcendência a nulidade só será declarada se gerar manifesto prejuízo às partes litigantes, de acordo com art. 794 da CLT.
  
  
  D) O Princípio da Utilidade dispõe que a nulidade do ato não prejudicará os posteriores, está previsto no art. 798 da CLT.
  
  
  E) O Princípio da Convalidação ou Preclusão diz que a parte tem que arguir a nulidade na primeira oportunidade, está prevista no art. 795 da CLT. O Princípio da Instrumentalidade das formas diz que o ato processual é instrumento para atingir determinada finalidade, ainda que com vício, poderá atingir sua finalidade, e possui previsão nos arts. 188 e 277 do Código de Processo Civil.
  
  
  Gabarito do Professor: E
  
  

• (A)

  Pelo princípio da instrumentalidade das formas, temos que a existência do ato processual é um instrumento utilizado para se atingir determinada finalidade. Assim, ainda que com vício, se o ato atinge sua finalidade sem causar prejuízo às partes, não se declara sua nulidade.

• Princípio da Instrumentalidade das Formas (Art.154/244 CPC): Caso o ato seja praticado de outra forma, mas atinja a finalidade, será válido.