Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
I - importação de produtos estrangeiros;
II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
III - renda e proventos de qualquer natureza;
IV - produtos industrializados;
V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
VI - propriedade territorial rural;
VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana;
II - transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
A questão exige conhecimento sobre ordem econômica e financeira e pede ao candidato que assinale a alternativa incorreta, com relação à competência da União para a instituição de impostos.
Vejamos as alternativas:
a) Compete à União instituir impostos sobre exportação para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados.
Correto, conforme redação do art. 153, II, CF: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
b) Compete à União instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade a competência para instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana é do Município e não da União, conforme art. 156, I, CF: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana;
c) Compete à União instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza.
Correto, conforme redação do art. 153, II, CF: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: III - renda e proventos de qualquer natureza;
d) Compete à União instituir impostos sobre propriedade territorial rural.
Correto, conforme redação do art. 153, VI, CF: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: VI - propriedade territorial rural;
e) Compete à União instituir impostos sobre produtos industrializados.
Correto, conforme redação do art. 153, IV, CF: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: IV - produtos industrializados;
Gabarito: B