-
GAB: D
Art. 156 CF.
II- Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, EXCETO os de garantia, bem como cessão de direitos á sua aquisição.
III- Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art.155,II definidos em lei complementar.
" O Guerreiro não se aperfeiçoa para lutar. Ele atine a perfeição para vencer"
-
I- Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.(ERRADO)
CF, Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
II- Compete aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza. (CERTO)
III- Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana. (CERTO)
IV- Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. (CERTO)
CF, Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana;
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
-
A questão exige conhecimento sobre ordem econômica e financeira e pede ao candidato que assinale a alternativa correta, com relação à competência dos Municípios para a instituição de impostos.
Vejamos os itens:
I- Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Errado. Compete aos Estados instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Aplicação do art. 155, I, CF: Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
II- Compete aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza.
Correto. Conforme se verifica no art. 156, III, CF: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
III- Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
Correto. Conforme se verifica no art. 156, I, CF: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana;
IV- Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Correto. Conforme se verifica no art. 156, II, CF: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
Portanto,assertivas II, III e IV corretas.
Gabarito: D
-
pessoal, município não institui ITCMD