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GABARITO: E
FUNDAMENTO:
"A concepção universal dos direitos humanos decorre da idéia de inerência, a significar que estes direitos pertencem a todos os membros da espécie humana, sem qualquer distinção fundada em atributos inerentes aos seres humanos ou da posição social que ocupam.
O Direito Internacional dos Direitos Humanos adotou tal concepção, como exemplifica o artigo 1o da Declaração Universal de 1948, prevendo que: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, dotados que são de razão e consciência, devem comportar-se fraternalmente uns com os outros".
FONTE: OS DIREITOS HUMANOS E OS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS, por Carlos Weis. Ver em:
OBS.: segundo o dicionário Caldas Aulete, inerente:
"Que é próprio ou característico de alguém ou algo, ou a ele intrínseco; ESPECÍFICO; PERTINENTE"
Bons estudos
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Inerência - Os direitos humanos pertencem a todos os indivíduos pela simples circunstância de serem pessoas humanas. Em suma, basta a condição de ser pessoa humana. É a qualidade de pertencimento desses direitos a todos os membros da espécie humana, sem qualquer distinção.
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CORRETA: LETRA E.
Bem respondido pelo Colega Pedro Ivo.
Sem Deus eu não sou Nada!
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Letra A - Característica da interdependência
letra - b independe .... característica da transnacionalidade, unidade, inerência
letra c - indivisibilidade.
letra D - indivisibilidade
letra E - correto.
questao retirada do livro do professor André Carvalho. A vunesp adota esse manual em direitos humanos.
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Trata-se de um desdobramento da universalidade dos DH.
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A inerência dos Direitos Humanos
Os direitos humanos não mais dependem do reconhecimento por parte de um Estado ou da existência
do vínculo da nacionalidade, existindo o dever internacional de proteção aos indivíduos, confirmando-se o
caráter universal e transnacional desses direitos.
Os direitos humanos incidem nas relações privadas, o que gera a eficácia dos direitos humanos nas
relações entre os particulares.
Os direitos humanos exigem que o Estado aja para protegê-los, quer de condutas dos agentes públicos
ou mesmo de particulares (dimensão objetiva dos direitos humanos).
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Gabarito: E.
Posto que os direitos humanos são inerentes ao homem. (:
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Inerência: Essa característica fundamenta-se no jusnaturalismo de base racional, a
indicar que os direitos humanos são inerentes a cada pessoa pelo simples fato de existir,
não sendo uma concessão estatal nem mesmo necessário o preenchimento de algum
requisito para deles ser titular.
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Só pra lembrar: O mínimo existencial tem base na dignidade da pessoa humana, segundo o STF.
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Inerência - Os direitos humanos são inerentes a todos os indivíduos pela simples circunstância de serem pessoas humanas, sem distinção de qualquer natureza.
Letra E.
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Vamos analisar as alternativas. Note que a inerência é uma das características atribuídas aos direitos humanos e, de acordo com Ramos, a inerência é a qualidade de "pertencimento desses direitos a todos os membros da espécie humana, sem qualquer distinção".
- afirmativa A: errada. Esta é a característica da interdependência dos direitos humanos, que, segundo Ramos, indica a interação e complementariedade entre eles.
- afirmativa B: errada. Direitos humanos são atribuídos a todos os seres humanos (é a característica da universalidade) e não dependem do reconhecimento de um Estado ou da existência do vínculo de nacionalidade.
- afirmativa C: errada. O reconhecimento da relevância dos direitos sociais está relacionado à indivisibilidade e interdependência destes direitos.
- alternativa D: errada. A afirmativa também diz respeito à interdependência dos direitos humanos, que indica, segundo Ramos, "que todos os direitos humanos contribuem para a
realização da dignidade humana, o que exige a atenção integral a todos os direitos
humanos, sem exclusão".
- alternativa E: correta. A afirmativa reproduz o conceito que Ramos traz para esta característica. Observe: "Conceito de inerência dos direitos humanos: qualidade de pertencimento desses direitos a todos os
membros da espécie humana, sem qualquer distinção".
Gabarito: a resposta é a LETRA E.
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AS CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS
Historicidade: significa que os direitos humanos não surgiram todos ao mesmo tempo, são frutos de conquistas históricas; são construídos gradualmente e vão se expandindo ao longo da história, devido a luta de movimentos sociais para que se afirme a dignidade da pessoa humana.
Universalidade:essa característica garante que os direitos humanos engloba todos os indivíduos, pouco importando a nacionalidade, a cor, a opção religiosa, sexual, política, etc.
Relatividade: essa característica vem demonstrar que os direitos humanos não são absolutos, podendo sofrer limitações no caso de confronto com outros direitos, ou ainda, em casos de grave crise institucional, como ocorre, por exemplo, na decretação do Estado de Sítio.
Essencialidade:significa dizer que os direitos humanos são inerentes ao ser humano, tendo dois aspectos, o aspecto material que representa os valores supremos do homem e sua dignidade e o aspecto formal, isto é, assume posição normativa de destaque.
Irrenunciabilidade: não é possível a renúncia dos direitos humanos, pois, como são direitos inerentes à condição humana, ninguém pode abrir mão de sua própria natureza.
Imprescritibilidade:Dito de outra forma, o decurso do tempo não atinge a pretensão de respeito aos direitos que materializam a dignidade humana.
Inviolabilidade: impossibilidade de desrespeito ou descumprimentos por determinações infraconstitucionais ou por atos das autoridades públicas, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.
Efetividade: a atuação do Poder Público deve ser no sentido de garantir a efetivação dos direitos humanos e garantias fundamentais.
Interdependência: os direitos, apesar de autônomos, possuem diversas interseções para atingirem suas finalidades
Inalienabilidade: significa que os direitos humanos não são objeto de comércio e, portanto, não podem ser alienados, transferidos.
Concorrência: essa característica revela a possibilidade dos direitos humanos serem exercidos concorrentemente, cumulativamente, ao mesmo tempo.
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De acordo com a doutrina, a inerência dos Direitos Humanos é a qualidade de pertencimento desses direitos a todos os membros da espécie humana, sem qualquer distinção.
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Não séria a universalidade?? Não podendo haver uma discriminação por categoria de pessoas
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a) F, porque caracteriza a INTERDEPENDENCIA ou COMPLEMENTARIEDADE: Interdependência mesmo que autônomos, possuem relação orgânica entre si Mútua relação.
B) F, porque independe da nacionalidade do individuo para ser assegurado. Tem a ver com a natureza OBJETIVA dos direitos humanos (significa que o Estado se responsabiliza perante o cidadão pela simples condição humana dele, e não por uma relação contratual de reciprocidade. Assim, por exemplo, o Brasil me deve a proteção dos meus direitos humanos e eu não devo nada em troca por isso.
C) F, essa alternativa está falando EFETIVIDADE dos direitos humanos,a partir de outros, que vão além dos direitos de 1ª geração.
D) é uma das caracteristicas dos direitos humanos, mas não é referente à inerência.
E) GABARITO DA QUESTÃO. Acredita no que lembrei: a visão de mundo e de pertencimento dos povos indígenas (tratado no programa de "Papo de segunda" do GNT). O índio não se sente dono da terra, mas sim parte.. noção de pertencer e não de sujeita a terra ao seu interesse. Fica a dica!
FONTE: MEUS ESTUDOS e as AULAS DA MARAVILHOSA ALICE ROCHA do GRANCURSO.
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Gab. Letra E
A característica da Universalidade se divide em 3 planos:
- Plano temporal
- Plano cultural
- Plano da titularidade
Plano da titularidade >> significa que todas as pessoas são titulares de direitos humanos. Não é necessário cumprir nenhum requisito. Basta ser pessoa, visto que, todos têm dignidade, para reivindicar direitos no plano interno e internacional, independentemente de sexo, raça, credo religioso, opinião política, status social, econômico, cultural etc. É a ideia de inerência dos direitos humanos.