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ASSERTIVA D
a) Constituem direitos humanos de primeira geração os direitos sociais, culturais e econômicos. (Os direitos sociais, culturais e econômicos são os de 2ª geração).
b) Se um tratado internacional sobre direitos humanos for aprovado, em cada casa do Congresso, em dois turnos e por três quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente às leis complementares. ( será equivalente às emendas constinucionais)
c) O brasileiro nato será extraditado em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. (nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado... CF/88 art. 5º, LI).
d) Se houver conflito entre direitos fundamentais, caberá ao magistrado, no caso concreto, decidir qual direito deverá prevalecer, levando em consideração a regra da máxima observância dos direitos fundamentais envolvidos, conjugando-a com a sua mínima restrição. CORRETO
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Resposta letra D
a) Errada
São direitos de 1° geração: Direitos politicos e as liberdades públicas ou seja, direitos civis e políticos a traduzirem o valor da liberdade;
São direitos de 2º geração:direitos sociais, culturais e econômicos correspondendo aos direitos de igualdade;
São direitos de 3° geração: Direitos de solidariedade ou fraternidade;
São direitos de 4° geração: decorreria do campo da engenharia genética
B)Errada
Será equivalente às emendas constinucionais
C) Errada. Só o naturalizado será extraditado CF/88 art. 5º, LI
D) Correta
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Explicação para alternativa A
1 - direitos de primeira geração – direitos individuais – são direitos da pessoa humana em relação ao Estado. Esses direitos são caracterizados por uma obrigação de não-fazer (prestação negativa) por parte do Estado. São os direitos civis e políticos, compreendidos nas liberdades clássicas (liberdade, propriedade, vida e segurança). Essa geração de direito tem como principal objetivo proteger a pessoa das arbitrariedades praticadas pelo Estado.
2 – direitos de segunda geração – direitos sociais – correspondem aos direitos econômicos, sociais e culturais. Obriga ao Estado a fazer (prestação positiva) em benefício da pessoa que necessite desses direitos. As ações do Estado devem estar motivadas e orientadas para atender a justiça social
3 – direitos de terceira geração – direitos coletivos - são também denominados direitos de solidariedade e fraternidade. O Estado tem obrigação de proteger a coletividade de pessoas, não o ser humano de forma isolada. Os principais são: meio ambiente, qualidade de vida, paz, autodeterminação dos povos, defesa do consumidor, da criança, do idoso.
4 – direitos de quarta geração – direito das minorias – são novos direitos sociais decorrentes da evolução da sociedade e da globalização. Envolvem questões relacionadas à informática, biociência, clonagem, eutanásia, estudo de células tronco. Para Paulo Bonavides, são direitos à democracia, à informação e ao pluralismo. Essas classificações não são unânimes.
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A)segunda geração
b)equivalente às emendas constitucionais
c)brasileiro nato NUNCA EXTRADITADO
d)correto
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Alternativa correta: Letra D. A questão trata do principio da ponderação.
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Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.
Ligados ao valor igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.
Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.
Por fim, introduzidos no âmbito jurídico pela globalização política, os direitos de quarta geração compreendem os direitos à democracia, informação e pluralismo.
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D
A) Segunda dimensão: direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.
B) Emenda Constitucional
C) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado: crime comum, antes da naturalização ou envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
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Gabarito: D
--> SÃO DIREITOS DE PRIMEIRA DIMENSÃO OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
--> JÁ OS DIREITOS DE SEGUNDA DIMENSÃO ENVOLVEM DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS(Liberdades positivas) [SEC]
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A) segunda geração
B) será equivalente às Emendas Constitucionais
C) Brasileiro nato não é extraditado nunca
D) CERTO
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Teoria da ponderação.
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Letra D está correta. Se houver conflito entre direitos fundamentais, cabe ao magistrado, no caso concreto, decidir qual direito deverá prevalecer, levando em consideração a regra da máxima observância dos direitos fundamentais envolvidos, conjugando-a com sua mínima restrição.
Letra A está errada. Direitos sociais, culturais e econômicos são direitos de segunda geração.
Letra B está errada. Se um tratado internacional sobre direitos humanos for aprovado, em cada casa do Congresso, em dois turnos e por três quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente à emenda constitucional.
Letra C está errada. O brasileiro nato jamais será extraditado.