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Título V
Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Capítulo III
Da Segurança Pública
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: [LETRA E]
[...]
§ 4º CF - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais [LETRA B], exceto as militares. [LETRA C]
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. [LETRA A]
§ 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. [LETRA D]
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O conhecimento exigido nesta questão se fundamenta em letra seca do art. 144 da Constituição Federal de 1988.
A) O item está correto por estar de acordo com o texto do art. 144, §5º, "aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil."
B) Conforme art. 144, §4º, "Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.". A assertiva está errada por estar em desacordo com o texto constitucional.
C) Conforme art. 144, §4º, "Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.". A assertiva encontra-se errada por estar em desacordo com o texto constitucional.
D) Conforme art. 144, §6º, as polícias civis subordinam-se "aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.", não são reserva do Exército. A assertiva está incorreta por estar em desacordo com o texto constitucional.
E) Conforme art. 144, caput, "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos" A assertiva está errada por estar em desacordo com o texto constitucional.
O gabarito é a letra A.
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às polícias militares cabem a apuração de infrações penais em geral.
às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem a apuração de infrações penais, inclusive as militares. (EXCETO AS MILITARES)
as polícias civis são forças auxiliares e reserva do Exército. (POLICIA MILITAR)
as polícias civis são forças auxiliares e reserva do Exército. (POLICIA MILITAR)
a segurança pública é dever da família, direito e responsabilidade de todos os servidores públicos. (DO ESTADO)
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Essa da pra ir por exclusão.
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GABARITO LETRA A
Art. 144, § 5º, Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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Gab.A
Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução da
atividades de defesa civil.
Cuidado! A prova pode apagar "Militares" estaria incorreto, pois existe bombeiro Civil
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Gabarito: A
► A policias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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Assertiva A
aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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A) gabarito
B) à PM cabe apurações de infrações militares
C) é a PM
D) PM é força auxiliar e reserva do exercito
E) A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
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RESPOSTA LETRA A)
Todas as alternativas com base na CRFB/88 - art. 144º e parágrafos.
A) (CORRETA) aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
§ 5º (...); aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
B) (ERRADA) às polícias militares cabem a apuração de infrações penais em geral.
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública (...)
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
C) (ERRADA) às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
D) (ERRADA) as polícias civis são forças auxiliares e reserva do Exército.
§ 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
E) (ERRADA) a segurança pública é dever da família, direito e responsabilidade de todos os servidores públicos.
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
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Por que a B está errada?
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GAB. A) aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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E quem apura as infrações penais cometidas pela Policia Militar ? Fiquei com essa duvida, ja que mostrou-se claro que nao é a Policia Civil.
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aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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PM E BOMBEIRO MILITAR SÃO FORÇAS AUXILIARES E RESERVA DO EXÉRCITO. PC NÃO!!
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A alternativa E estava bem maliciosa kkkkkkkkkkk
Errada: a segurança pública É DEVER da família, direito e responsabilidade de TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS.
CERTO: a segurança pública é dever de todos os servidores públicos, direito e responsabilidade da família
(a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos)
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[ A segurança pública é dever da família, direito e responsabilidade de todos os servidores públicos. ]
Bora pai, Bora mãe vamos Patrulhar!!!!
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A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio