Questão 3041773

• Banca: IF-SC
• Órgão: IF-SC
• Ano: 2015
• Provas: IF-SC - 2015 - IF-SC - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A Lei n° 8666 de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Sobre esse tema, avalie as afirmações abaixo e marque com (V) as verdadeiras e (F) as falsas.

( ) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da legalidade, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

( ) Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

( ) Para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq, ou por outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico, é indispensável o processo licitatório.

( ) O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, no processo licitatório, deverão ser instruídos: com a caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa; com a justificativa do preço e com o documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados, dispensando-se a justificativa da razão da escolha do fornecedor ou executante para celeridade do processo.

( ) Os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano. É permitido às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

• A. V, V, F, V, F
• B. F, V, F, F, F
• C. F, V, F, F, V
• D. V, F, V, F, V
• E. F, F, V, V, F

Gabarito: C

Comentários

• Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.    

• Parágrafo único.  O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:

  I -  caracterização da situação emergencial, calamitosa ou de grave e iminente risco à segurança pública que justifique a dispensa, quando for o caso;                      

  II - razão da escolha do fornecedor ou executante;

  III - justificativa do preço.

  IV - documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.

• Gabarito C

• Gab. C

  questão maliciosa, pegaria o candidato que não soubesse que é facultativo às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública, não sabendo disso marcaria a letra B em cheio.

• a licitação destina-se a garantir o princípio constitucional da isonomia e não da legalidade como está exposto na primeira afirmativa.