A questão indicada está
relacionada com a Constituição Federal de 1988.
- Abono permanência após a Emenda
Constitucional nº 103 de 2019:
Com base no artigo 40,
parágrafo 19, da Constituição Federal de 1988, o servidor titular de cargo
efetivo após ter completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que
opte por permanecer em atividade poderá fazer jus a abono de permanência equivalente,
no máximo, ao valor de sua contribuição previdenciária, até completar a idade
para a aposentadoria compulsória.
É garantido aos servidores que ingressaram antes da edição da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 a percepção de abono em valor equivalente ao da contribuição previdenciária, até a idade da aposentadoria compulsória, nos termos dos artigos 3º, § 3º e 8º, da Emenda Constitucional nº 103 de 2019.
A) INCORRETA. Conforme indicado no artigo 40, parágrafo 19, da Constituição Federal de 1988 - literalidade da lei.
B)
CORRETA. Com base no artigo 40, parágrafo 19, da Constituição Federal de 1988 - literalidade da lei.
C)
INCORRETA. De acordo com o artigo 40, parágrafo 19, da Constituição Federal de 1988 - literalidade da lei.
D)
INCORRETA. Com base no artigo 40, parágrafo 19, da Constituição Federal de 1988 - literalidade da lei.
E)
INCORRETA. De acordo com o artigo 40, parágrafo 19, da Constituição Federal de 1988 - literalidade da lei.
Gabarito do Professor:
B)