Gab. D
O ciclo orçamentário compreende o período de tempo em que se processam as atividades típicas do Orçamento Público; ou seja, a elaboração orçamentária, a aprovação, a execução orçamentária e financeira, e o controle e avaliação.
O ciclo orçamentário é maior que o exercício financeiro. Inicia-se com a elaboração (no ano anterior), a execução e o controle (no exercício) e o controle e a avaliação (no ano seguinte).
Orçamento público, administração financeira e orçamentária e Lrf / Augustinho Vicente Paludo. – 5. ed. – Rio de Janeiro:Forense; São Paulo: MÉTODO: 2015.
Questão sobre o processo orçamentário.
O ciclo orçamentário pode ser
definido como o intervalo de tempo em que se processam as atividades típicas do
orçamento público, ou seja, a (1) elaboração
orçamentária, o (2) estudo e a aprovação do orçamento, a (3) execução orçamentária e financeira e o controle e avaliação.
No caso da União (modelo
federal) o ciclo se inicia logo no início ano com a elaboração de pré-propostas de orçamento, passa pela consolidação
realizada pelo órgão central do orçamento e o envio do PLOA pelo Presidente até 31 de agosto. O projeto é estudado e votado no Congresso
Nacional. Aprovado o projeto pelo Plenário,
sua vigência geralmente terá início apenas no próximo exercício financeiro,
onde será executado durante o ano. O
controle e avaliação do orçamento é realizado de forma contínua, sobretudo pelos
órgãos de controle externo e interno.
Feita a revisão geral do
conceito, vamos analisar cada alternativa com base na doutrina aplicável a
matéria:
A) Errado, os estágios da receita podem ser definidos como previsão,
lançamento, arrecadação e recolhimento. Esses estágios se relacionam com a
parte (1) e (2) do ciclo orçamentário.
B) Errado, a responsabilidade fiscal está relacionada com as diretrizes
estabelecidas na LRF em seu art. 1º, que visam o equilíbrio das contas
públicas.
C) Errado, existem diversas classificações da despesa pública (sob o
ponto de vista econômico, jurídico, contábil, etc.) que auxiliam a gestão
orçamentária, mas o conceito do comando não diz respeito a essas
classificações.
D) Certo, como vimos, o ciclo (ou processo) orçamentário é um ciclo
dinâmico, no qual são realizadas as atividades típicas do orçamento, ano após
ano, continuamente.
E) Errado, a descentralização orçamentária tem a ver com a etapa de planejamento da despesa pública e é
representada pelos institutos da dotação, provisão e destaque.
Gabarito do Professor: Letra D.