GABRITO E
FASE
Fundação Pública: Em regra, são pessoas jurídicas de direito PRIVADO, sem fins lucrativos. Sua criação é AUTORIZADA por lei. Excepcionalmente, ela poderá vir a ser CRIADA por lei e será uma pessoa jurídica de direito PÚBLICO. Quando isso acontecer, o nome empregado para essa entidade será FUNDAÇÃO AUTÁRQUICA ou AUTARQUIA FUNDACIONAL, que nada mais é do que uma espécie de Autarquia.
Autarquias: pessoa jurídica de direito PÚBLICO, CRIADA por lei
Sociedade Economia Mista: pessoa jurídica de direito PRIVADO, AUTORIZADA por lei. Capital Misto.
Empresas Públicas: pessoa jurídica de direito PRIVADO, AUTORIZADA por lei. Capital 100% público.
A questão exige conhecimento sobre organização da Administração Pública e pede ao candidato que assinale a alternativa correta, com relação aos entes que compõem a Administração Pública Indireta.
Com relação ao tema, urge expor, primeiramente, que a Administração Pública, com relação ao critério de centralização e descentralização, é formada pela Administração Direta (Centralizada) e Administração Indireta (Descentralizada).
A AD (Administração Direta) é composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
A AI (Administração Indireta) é formada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Vejamos as alternativas:
a) entidades políticas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Errado. Trata-se da Administração Direta.
b) Ministérios, secretarias, Estados e Municípios.
Errado. Com relação ao critério de concentração e desconcentração, a Administração Pública é desconcentrada, isto é: a repartição entre órgãos públicos, de maneira que estes não possuem personalidade jurídica. Por exemplo: Ministérios, secretarias etc. Além disto, com relação aos Estados e Municípios, vide acima.
c) departamentos, comissões, repartições.
Errado. Trata-se do critério de DESCONCENTRAÇÃO e não DESCENTRALIZAÇÃO.
d) autarquias, Distrito Federal e Municípios.
Errado, conforme justificativa acima.
e) autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas fazem parte da Administração Indireta.
#SELIGANADICA: Uma dica para não errar é a seguinte:
DesCOncentração: Cria Órgãos (que não possuem personalidade jurídica);
# DesCEntralização: Cria Entidades (cria pessoas jurídicas: autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista; fundações públicas de direito privado).
Gabarito: E